A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiu mais uma vez a votação da reforma tributária no colegiado, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110 não deve ser votada neste ano. Os senadores obstruíram a sessão desta terça-feira (31), que havia sido marcada em última hora. Por causa do que chamou de “boicote” por seus pares, o relator do projeto, Roberto Rocha (PTB-MA), disse que pensa em deixar o colegiado e abrir mão da relatoria da proposta.
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Quatorze senadores chegaram a marcar a presença na sessão desta manhã, quórum mínimo necessário para abrir os trabalhos. No entanto, o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) retirou o seu nome da lista de presença, fazendo com que o presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelasse a sessão.
PEC 110 pretende criar um imposto sobre valor agregado (IVA) Dual, com um tributo para União e outro para estados e municípios. As duas principais mudanças propostas pela reforma são a unificação de tributos federais (PIS e COFINS), criando a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), enquanto, em outra frente, unifica o ISS com o ICMS, tributos estaduais, para criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A PEC enfrenta resistência do setor de serviços e, mesmo após ser aprovada, precisaria de Leis Complementares por causa das alíquotas. De acordo com o senador Omar Aziz (PSD-AM), titular da CCJ e um dos parlamentares contrários à proposta, não há clima no Congresso para aprovar uma reforma do tipo em meio a um ano eleitoral, já que o Parlamento poderá não ser o mesmo em 2023.
"Quando você remete uma PEC a leis complementares, futuramente você não tem a garantia que no ano que vem, com uma nova Casa, vai votar alguma coisa. Os senadores que estão aqui podem ser que não sejam os mesmos no ano que vem, os deputados podem ser que não sejam os mesmos", afirmou Aziz, que defende que a proposta seja analisada apenas em 2023: "Nós temos que fazer uma reforma sim, mas durante os quatro anos de início do mandato."
É a segunda vez seguida que a proposta sofre obstrução na CCJ. A última vez que a proposta foi pautada na comissão foi em 16 de março. No dia, os senadores opostos a PEC também não registraram presença, fazendo com que a sessão não pudesse ser aberta.
Nesta terça-feira, após o adiamento da votação, Roberto Rocha afirmou que não entende porque há um boicote dos demais senadores para votar a proposta e ameaçou deixar a CCJ por causa disso.
"Não entendo porque há um boicote para não votar. Aqueles que são contra deveriam apresentar uma proposta melhor, e não boicotar uma votação", afirmou Rocha, que também declarou: "Eu não posso ficar dedicando todo o esforço do meu mandato numa matéria em que não há interesse dos senadores de ser votada. Essa matéria está tramitando na minha mão há mais de três anos. Não peguei isso aqui de gaiato. Estou pensando seriamente de sair da CCJ."
A reforma tributária é uma das principais pautas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Nos bastidores, é dito que o senador vem pressionando seus colegas de Casa pra votar a proposta. A movimentação levou à marcação da sessão nesta terça-feira (31).
No entanto, o adiamento da votação foi visto com uma derrota para Pacheco. O presidente da Casa se movimenta para tentar pautar novamente a PEC na sessão de quarta-feira, dia em que normalmente acontecem os trabalhos da CCJ.