Uma auditoria feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) — órgão de controle interno do governo federal — verificou que podem ter sido pagos, de maneira irregular, R$ 97,239 milhões em benefícios de seguro-desemprego solicitados no ano de 2021. Desse total, aproximadamente R$ 7,608 milhões foram destinados a pessoas que já estariam mortas.
Foram encontrados também supostos pagamentos indevidos de R$ 78,6 milhões a beneficiários com outro vínculo empregatício ativo ou aposentados e pensionistas. Além disso, R$ 9,9 milhões teriam sido liberados a trabalhadores demitidos por justa causa ou a pedido (que não fazem jus ao pagamento). O benefício é destinado somente a trabalhadores demitidos sem justa causa.
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No caso do seguro-desemprego, a auditoria checou 2,641 milhões de requerimentos feitos entre 4 de janeiro e 8 de outubro. Esses pedidos foram solicitados por trabalhadores demitidos no primeiro semestre do ano passado.
Do total de requerimentos analisados, a CGU identificou potenciais fraudes em 28,2 mil requerimentos, que resultaram no pagamento de 72 mil parcelas. Além disso, a CGU levantou "situações de risco" que, apesar de não representarem falhas de controle, podem resultar em pagamentos em desacordo com o programa do seguro-desemprego.
A auditoria da CGU analisou os números do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) de 2021.
Sistema faz análise com base no CNIS
Em nota, o Ministério do Trabalho e Previdência, responsável pelos pagamentos, informou que "a gestão do benefício de seguro-desemprego envolve diversas etapas de validação e segurança para evitar o pagamento indevido de benefícios. As potenciais irregularidades identificadas representam menos de 1% do total de requerimentos processados no período".
Declarou ainda que é feito um batimento com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para avaliar se o segurado faleceu antes de cada pagamento do seguro-desemprego.
"Contudo, a incorporação dessa informação ao CNIS leva alguns dias, o que pode permitir que pagamentos a segurados falecidos sejam realizados", acrescenta.
A pasta acrescentou:
"Como a auditoria é feita em retrospecto, todas as informações estão disponíveis, o que não ocorre no dia a dia da gestão de benefícios. Com relação às demais suspeitas de irregularidades, reforçamos que não se trata de informações que o Ministério ignorou no momento do pagamento, mas sim informações que só se tornaram disponíveis após o pagamento".