Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão receber R$ 1,26 bilhão em atrasados em todo o país. Esses recursos vão quitar dívidas previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de 63.522 processos. As ações foram julgadas em abril passado e não cabe mais recurso.
Para os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, área do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), o Conselho da Justiça Federal (CJF) destinou R$ 99,5 milhões para quitar dívidas de processos judiciais que vão beneficiar 6.290 pessoas. O anúncio da liberação foi feito na terça-feira pelo conselho.
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Procurado, o TRF-2 explicou que "a praxe é que o dinheiro seja depositado no mês seguinte ao da liberação (no caso, junho) e esteja disponível para saque a partir do quinto dia útil do mês subsequente ao do depósito (julho)".
É importante destacar que o pagamento desses atrasados é feito via Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são ordens de pagamento limitadas a 60 salários mínimos (R$ 72.720). Esse dinheiro é depositado em contas abertas pelo próprio Tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome do ganhador da ação. Herdeiros do beneficiário da ação têm direito a receber os atrasados.
"Cabe a cada Tribunal regional estabelecer o cronograma de pagamentos das RPVs", informou o Conselho da Justiça Federal.
As consultas dos valores a receber podem ser feitas nas páginas dos respectivos tribunais na internet.
Como consultar
Para verificar se estão no lote de atrasados, aposentados e pensionistas do Rio e ES devem acessar a página do TRF-2, em www.trf2.jus.br. No site, no menu à esquerda da tela, procure o campo "Precatórios/RPV". Clique em "Consultas", depois em "Pesquisa ao Público". Ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta clicar em "Confirmar" para concluir a consulta.
Para facilitar a pesquisa na página do Tribunal, os segurados do INSS devem ter o número do requerimento do processo ou do CPF do ganhador do processo ou o número da ação.
Em todo o país
O Conselho da Justiça Federal (CNJ) liberou recursos para os demais Tribunais Federais em todo o país. Para o TRF da 1ª Região (TRF-1), que abrange Distrito Federal, Minas, Goiás,Tocantins, Bahia e Acre, entre outros, terá R$ 491 milhões para quitar 22.819 processos, com 26.369 beneficiários.
Já o Tribunal Regional (TRF-3), que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul, terá à sua disposição R$ 162,8 milhões para 6.646 beneficiários.
Com R$ 320,6 milhões o TRF-4, que abrange os estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, vai quitar 18.206 processos.
Por fim, o TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB) terá R$ 186,6 milhões para pagar 12.161 processos.
Assim como ocorre no TRF-2, caberá a cada Tribunal abrir uma conta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome de quem ganhou a ação para efetuar o pagamento.