O Tribunal de Contas da União (TCU) retoma nesta quarta-feira (18) o julgamento do processo de privatização da Eletrobras. Este passo é fundamental para o governo de Jair Bolsonaro concluir a venda do controle de uma grande estatal do país, promessa de campanha de 2018. Mas mesmo que a corte conclua a votação, há dúvidas sobre a viabilidade da desestatização este ano, em valores que chegam a R$ 67 bilhões.
Para o governo, mais que o dinheiro que pode obter com a venda do controle da estatal, está em jogo a última chance de ter uma grande desestatização do seu governo para mostrar, já que foi eleito com a bandeira de redução do Estado, mas não conseguiu avançar nas privatizações.
O governo acredita que precisa aprovar logo para conseguir colocar a desestatização na rua no fim de julho, devido às regras acionárias americanas, onde os papéis da estatal também são listados. Mas até dentro do governo há ceticismo sobre a venda do controle neste prazo, devido às condições financeiras globais e dos riscos eleitorais.
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O TCU já analisou e aprovou a primeira parte do processo de privatização, que avaliou o preço das outorgas que serão pagas pela Eletrobras privada ao governo federal. Agora, o TCU se debruça sobre a privatização em si, especialmente o preço mínimo das ações. A área técnica chegou a sugerir mudanças nessa precificação, mas nada que preocupe o governo, que acredita que isso será definido pelo mercado.
Também está em análise a cisão da Eletronuclear (que cuida das usinas nucleares de Angra) e de Itaipu — ambas não podem ser privatizadas.
A análise do processo já foi incluída na pauta do plenário da Corte, mas em meio a pedidos de novas informações e fiscalização adicional, ampliam-se os temores de um novo atraso, o que inviabilizaria a venda.
Está será a segunda análise da desestatização da empresa, pois o processo de venda do controle da companhia foi dividido em dois.
O que causa apreensão no governo são justamente os pedidos do ministro Vital do Rêgo, revisor do processo. Em abril, ele pediu vista durante o julgamento e prometeu que apresentaria o voto até dia 18 de maio. Mas, nesse meio tempo, enviou um ofício à Eletrobras pedindo mais informações e conseguiu aprovar um pedido de fiscalização adicional por causa de uma elevada provisão para contingências, o que pode reduzir o valor da empresa.
O TCU já analisou e aprovou a primeira parte do processo de privatização, que avaliou o preço das outorgas que serão pagas pela Eletrobras privada ao governo federal. Agora, o TCU se debruça sobre a privatização em si, especialmente o preço mínimo das ações.
A área técnica chegou a sugerir mudanças nessa precificação, mas nada que preocupa o governo, que acredita que isso será definido pelo mercado. Também está em análise a cisão da Eletronuclear (que cuida das usinas nucleares de Angra) e de Itaipu — ambas não podem ser privatizadas.
O modelo da privatização prevê transformar a companhia em uma corporação, sem controlador definido, após uma oferta de ações que não será acompanhada pela União. Sem acompanhar a capitalização, o governo tem sua participação diluída para menos de 50% e perde o controle das empresas.
No total, o governo calculou em R$ 67 bilhões os valores relacionados à privatização, mas nem tudo vai para os cofres públicos. Desse valor, R$ 25,3 bilhões serão pagos pela Eletrobras privada ao Tesouro, neste ano, pelas outorgas das usinas hidrelétricas que terão os seus contratos alterados.
Serão destinados ainda R$ 32 bilhões para aliviar as contas de luz a partir deste ano por meio do fundo do setor elétrico, a Conta de Desenvolvimento Energética (CDE). O restante vai para a revitalização de bacias hidrográficas do Rio São Francisco, de rios de Minas Gerais e de Goiás, e para a geração de energia na Amazônia.
A privatização da empresa é prioridade para o governo, que corre contra o tempo para ter o aval do TCU para viabilizar a venda. O novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, já afirmou que esse processo é prioritário para a pasta e iniciou esta semana com visitas de cortesia a ministros da Corte, para tratar da capitalização da estatal.
A pressa do governo se explica. Inicialmente, o objetivo era realizar o leilão no dia 13 de maio, o que não ocorreu porque o processo emperrou no TCU. Esse era o prazo limite por causa de prazos de divulgação de informações financeiras no mercado americano, onde a estatal tem seus papéis negociados.
Como isso não se concretizou, o governo trabalha para viabilizar o plano B, com a privatização para o fim de julho ou começo de agosto. Mas há desconfiança dentro do próprio governo de que isso possa acontecer, já que esse é um período mais turbulento no mercado e há o risco de que esse prazo apertado afaste investidores estrangeiros.