Os mais de 36 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta segunda-feira (25) os pagamentos referentes ao mês de abril e a antecipação da primeira parcela do 13º salário. Os créditos serão feitos até o dia 6 de maio. O calendário leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.
Uma maneira simples de fazer a consulta dos benefícios do INSS é através da central de atendimento por telefone, no número 135. Ao ligar, informe o número do CPF e confirme algumas informações cadastrais, de forma a evitar fraudes. O atendimento está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
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O segurado pode acessar o site Meu INSS. Após fazer o login, na tela inicial, clique no serviço de "Extrato de Pagamento" é possível ter acesso ao seu extrato e todos os detalhes sobre o pagamento do benefício.
A consulta do benefício também pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS. Assim como no acesso pelo site, de início, é necessário fazer o login, e então, todos os serviços disponíveis e histórico das informações do beneficiário serão listados.
Quem tem direito
Recebem o abono os beneficiários de aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, pensão por morte e outros auxílios administrados pelo instituto, com exceção de quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que é pago a idosos acima de 65 anos de baixa renda e pessoas com deficiência carentes e equivale a um salário mínimo (R$ 1.212), e Renda Mensal Vitalícia, mantida apenas para aqueles que já eram beneficiários até dezembro de 1995.
Normalmente, o pagamento do abono é feito nos meses de agosto/setembro e novembro/dezembro. Mas, nos dois últimos anos, o pagamento foi antecipado para o primeiro semestre por conta da pandemia de coronavírus e para aquecer a economia. A medida, no entanto, deixou os beneficiários sem uma renda extra no fim do ano.
Sem abono no final do ano
Desde que o governo começou a antecipar o abono de Natal, o senador Paulo Paim (PT/RS) tem defendido a criação de um 14º salário para os beneficiários. Inclusive está em tramitação no Senado o Projeto de Lei 3.657, de 2020, de autoria do próprio senador petista. Ele conversou com o EXTRA sobre a antecipação do abono, mas não vê esse pagamento como uma solução para aposentados e pensionistas equilibrarem as contas.
"A antecipação do 13º salário é uma medida que ajuda, mas não resolve o problema dos aposentados e pensionistas. Eles estão endividados e suas rendas foram consumidas pelo aumento da inflação. Por isso, defendo a aprovação imediata do 14º salário, um projeto de minha autoria, apresentado em 2020. E ainda tem o projeto de autoria do deputado Pompeo de Mattos. Estes, sim, os ajudariam a superar essa crise. Todos os setores da sociedade receberam auxílio para enfrentar a pandemia. Aposentados e pensionistas foram os únicos que não receberam", avalia Paim.
Bloqueio
Aposentados e pensionistas que recebem pela modalidade de cartão magnético que não sacam o benefício por dois meses seguidos (60 dias) ficam sem pagamento. O dinheiro, nestes casos, volta aos cofres da Previdência. Conforme o instituto, o bloqueio e a devolução do dinheiro estão previstos no Protocolo de Pagamento de Benefícios, parte integrante do contrato estabelecido entre INSS e a rede bancária.
Para o segurado que teve o benefício cancelado, basta se dirigir ao banco em que recebe o pagamento. Mas para quem deixa passar mais de 60 dias, o desbloqueio precisa ser feito nas agências da Previdência Social. É preciso levar à instituição financeira um documento com foto, como identidade, Carteira de Trabalho ou carteira de motorista, por exemplo.
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"Com o aposentado comprovando o direito de receber, o valor é estornado e pago pelo INSS", explica Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Vale destacar que o valor que volta para o segurado é corrigido pela taxa básica de juros (Selic), que hoje está em 11,75% ao ano.
Confira como podem ficar as aposentadorias em 2023
A previsão de um Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 6,7% para 2023 vai fazer o salário mínimo chegar a R$ 1.294 e na esteira desse aumento, caso se confirme, o novo valor vai alterar diversos benefícios, entre eles aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado ao Congresso pelo governo federal na quinta-feira, o índice deve ficar em 6,7% em 2023.
Um aposentado que receba o piso nacional, hoje em R$ 1.212, no próximo ano poderá receber R$ 1.294 a partir de janeiro, caso a previsão do INPC se confirme. O PLDO, no entanto, não garante aumento real na renda, somente corrige o valor dos benefícios tendo como base a inflação. Desde 2019 aposentados e pensionistas do INSS estão sem aumento real nos benefícios.
Isso porque o governo mudou a política de valorização do salário mínimo. Até 2018 no cálculo do reajuste, que garantia o ganho real, eram levados em conta a inflação e a variação do Produto Interno Bruto (PIB).
"A falta de aumento real do mínimo vai prejudicar ainda mais aposentados e pensionistas, que já ganham pouco", critica João Batista Inocentini, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Idosos (Sindnapi).
No caso dos segurados que ganham acima de um salário mínimo o reajuste deve considerar para cálculo do INPC de 6,7%. Cabe destacar que o teto do INSS também leva o INPC como base de reajuste, sendo assim, considerando o atual teto de R$ 7.087,22, o novo teto para 2023 pode chegar a R$ 7.562.
Norma foi criada em 2004 e perdeu a validade em 2018
Regra que acabou em 2018 e garantia o ganho real do mínimo foi criada após acordo com entidades representativas de aposentados e o governo, em 2004, na época do governo Lula. O cálculo levava em conta a inflação pelo INPC do ano anterior mais o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Caso o crescimento do PIB fosse negativo, o valor considerado para esse indicador na fórmula seria zero. Em 2015 virou lei, mas acabou perdendo a validade em 2018 e o atual governo não retomou a fórmula de cálculo.
Mas como nem sempre o mínimo passou a inflação, o reajuste algumas vezes ficou aquém do esperado. Em 2018, por exemplo, o reajuste dos benefícios acima do mínimo foi de 2,07%, enquanto a variação do salário mínimo foi de apenas 1,81%. A correção mais baixa em 24 anos que os aposentados do INSS tiveram.
Vamos ver um exemplo para ficar claro o uso dessa fórmula? Em 2015, o valor do mínimo era de R$ 788. Ao final do ano, o governo colocou na conta os 11,57% de inflação medidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2015 mais 0,1% de crescimento do PIB em 2014.
"Com isso, houve um reajuste de 11,67% no valor do salário mínimo, que passou a valer R$ 880", explica Inocentini.