O governo publicou medida provisória facilitando a análise de uma série de pedidos de benefícios, inclusive dispensando a perícia presencial em alguns casos, além de retomar o pagamento de bônus a peritos e servidores que conseguirem bater suas metas de análises de pedidos.
O GLOBO noticiou esta semana que o prazo médio para a concessão do benefício assistencial a deficientes da baixa renda é de 11 meses e três dias, muito acima dos três meses determinados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Há no total 2,8 milhões de pessoas na fila por alguma decisão do INSS.
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As ações constam da medida provisória (MP) 1.113, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quarta-feira, chamada de “MP de redução das filas”. A proposta também terá efeito no sentido de esvaziar a greve dos médicos peritos, que mobiliza metade dos cerca de 3,5 mil profissionais.
Auxílio acidente entra no pente-fino
A MP determina que será implementada nos pequenos municípios a perícia remota, um sistema de teleconsulta, que já funciona como projeto piloto. O objetivo é acabar com o gargalo presencial nestas localidades. Esse sistema será adotado nos municípios onde não há médico.
Há cerca de 1.560 agências do INSS, concentradas em cidades de médio e grande porte. Metade desses postos não tem perícia médica. Nas cidades onde não há agência do INSS, a prefeitura poderá ceder uma sala que será equipada conforme exigências do INSS para a realização da perícia remota.
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A MP também autoriza a concessão do benefício, sem realização de perícia presencial, com base em documentos para casos específicos, como por exemplo, comprovantes de hospital.
Além disso, trabalhadores de empresas que têm médico do trabalho, do quadro ou terceirizado, podem receber o benefício sem passar pela perícia presencial do INSS para afastamento de até 90 dias
Governo dará bônus a servidor
Além disso, pela MP, esses profissionais voltarão a realizar 15 perícias por dia e não mais 12. Para cada perícia extraordinária, além da meta, vão receber R$ 61. A expectativa é que isso sirva de incentivo para quem não aderiu ao movimento. O sistema de bônus para peritos e servidores funcionou entre 2019 e meados de 2020, mas foi suspenso porque a MP 905, que autorizava o pagamento não foi votada no Senado e perdeu a validade.
Em contrapartida, o governo vai incluir no pente-fino do INSS o auxílio acidente, concedido a pessoas que perderam a capacidade laboral em função de doença ou acidente de trabalho.
A nova MP também reduz a burocracia no Conselho de Recursos, órgão acima do INSS e que tem várias instâncias. Recursos que dependam de perícia médica terão a tramitação acelerada para serem julgados mais rapidamente.