Caso Itapemirim: venda da ITA é questionada na Justiça

A viação Itapemirim já enfrenta questionamentos à venda da Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) à Baufaker Consulting , empresa que tem sede em um coworking em Taguatinga, em Brasília. Desde que O GLOBO revelou o negócio, a Justiça já recebeu petições da EXM Partners e da Brasil Expert questionando a transação. As duas são administradora judicial e observador externo (watchdog) da recuperação judicial da empresa de ônibus, respectivamente.

A empresa de ônibus do empresário Sidnei Piva deverá chegar a sua assembleia com credores, convocada para a próxima quarta-feira (20) sem ter presidente. Segundo a Brasil Expert, no último dia 13, o então presidente da empresa, Florisvaldo Hidinik, entregou o cargo e não teria sido substituído. O executivo foi nomeado depois de Piva ter sido afastado da gestão pela Justiça a pedido de credores da Itapemirim.

O presidente da ITA, Adalberto Bogsan, comunicou aos funcionários da aérea sobre a venda à Baufaker Consulting na última quarta-feira (13), conforme revelou O GLOBO. A ITA, até então também controlada por Piva, só operou por seis meses até dezembro de 2021, quando colapsou por dívidas com fornecedores e funcionários. O passivo chega a R$ 180 milhões.

A Itapemirim só comunicou a venda à Justiça na última quinta-feira (14), depois da reportagem do GLOBO antecipar a transação. Embora tenha dito no processo que o negócio foi assinado em 21 de março, pouco mais de um mês antes de o empresário Sidnei Piva ser novamente afastado da gestão da companhia pela Justiça, a empresa não apresentou à Justiça o contrato firmado.

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Na própria quinta-feira, a EXM Partners afirmou que a operação da venda da ITA é irregular porque contraria a lei de falências e recuperações judiciais e não poderia ter sido efetivada sem a aprovação do juiz da recuperação judicial. A consultoria é a administradora judicial do processo, uma espécie de assistente nomeada pelo próprio juiz para acompanhar a recuperação.

"O prudente neste momento seria não só oficiar a Jucesp (Junta Comercial de São Paulo) no intuito de impedir a transferência ou qualquer liberação de valores sobre esta venda, como também deixar expresso que a prática desta operação não pode servir como impedimento de fiscalização desta administradora, nem sequer do watchdog e, sobretudo, depende de autorização judicial expressa e com urgência", afirmou a EXM no processo.

Ainda segundo a EXM, a ITA devia à viação Itapemirim, até fevereiro, a quantia de R$ 34,1 milhões. "O envio de tais recursos para a companhia aérea jamais foi demonstrado com transparência neste processo, em especial a respectiva formalização de tais aportes", afirma a administradora judicial.

Nesta segunda-feira (18), foi a vez da BR Expert questionar a operação assinada por Piva na Justiça. A consultoria foi designada no ano passado pela Justiça como watchdog da gestão da viação após pedidos de credores que criticavam o fato de Piva usar os recursos da Itapemirim para constituir a ITA sem que isso estivesse previsto no plano de recuperação da empresa.

Em documento assinado pelo técnico Nilton Tavares, a BR Expert afirma que só ficou sabendo da venda no dia 14 nos autos do processo. A consultoria, então, pediu à Itapemirim a cópia do contrato de venda da ITA à Baufaker, mas não foi atendida.

"Trata-se (a venda) de transação entre partes e que não possuem (sic) relação com a recuperação judicial", respondeu a empresa.

A consultoria diz nos autos que não pode "atestar a existência da previsão contratual de retorno do valor de R$ 30 milhões" do empréstimo da Itapemirim à ITA aos cofres da viação e pede ao juiz que intime a gestão da empresa a apresentar o documento.

A Brasil Expert diz ainda que a Itapemirim tem resistido em lhe fornecer informações financeiras solicitadas e que não respondeu quem é o novo presidente da viação.