A obrigatoriedade da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deixa muitos brasileiros apreensivos ano após ano. Por falta de controle da sua própria situação financeira, por falta de intimidade com a Tecnologia ou até por não possuírem dispositivos eletrônicos em casa para realizar o procedimento. Sabendo disso, universidades pelo país oferecem serviços de retirada de dúvidas e de ajuda no preenchimento do documento, de forma gratuita.
É o caso da Faculdade de Administração e Finanças da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que promove o “Imposto de Renda na Mangueira e Arredores”.
"A legislação tributária referente à declaração do Imposto de Renda é complexa, não difícil, e sofre mudanças constantes, o que dificulta a vida das pessoas que apresentam limitações operacionais e de conhecimento dos programas, tais como idosos e quem não dispõe de verba para compra de dispositovos eletrônicos ou para o pagamento de especilistas na elaboração da declaração. A proposta do nosso projeto é prestar serviço gratuito de orientação para pessoas residentes na comunidade da Mangueira e Arredores", explica a professora responsável, Branca Cantisano.
Além do ganho para a sociedade, as faculdades e seus alunos se beneficiam com os projetos.
"A universidade oportuniza aos alunos a realização da prática extensionista, que é uma exigência regulatória, e a articulação da teoria e da prática, além de estimular e consolidar competências socioemocionais, uma relevante experiência profissional e o papel do voluntariado", diz Renata Weiss, uma das professoras a frente do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal da Estácio, em convênio com a Receita Federal, que se tornou o primeiro digital do país.
Desde 2017, os núcleos da Estácio já realizaram mais de 600 mil atendimentos à população. Em 2022, entre atendimentos virtuais e os presenciais, foram em torno de 720 atendimentos. Veja como obter ajuda dessas iniciativas e de outras, abaixo. O prazo para enviar a declaração do IR vai até 31 de maio.
Junte os documentos e fique atento
Para preencher a declaração sozinho ou com ajuda, é preciso se organizar antes.
"Uma dica para ajudar a mitigar o risco de cair na malha fiscal é o contribuinte tentar fazer a juntada adequada de toda a documentação que envolve a sua situação patrimonial e de todos os rendimentos e pagamentos inerentes à declaração, e também juntar toda documentação de seus dependentes, alimentandos e cônjuge ou companheiro(a), e com base nos documentos efetuar o preenchimento da declaração, evitando o cometimento de erros na digitação das informações e especialmente nos valores", aponta Deypson Carvalho, docente do Centro Universitário do Distrito Federal.
Para também reduzir as chances de cair na malha fina, vale ficar atento a avisos do programa do IR, que dá dicas, pontua a professora Cláudia Marchiotti, também responsável pelo núcleo da Estácio:
"Há opção de revisão e validação das informações que indica as falhas e omissões relevantes que poderão comprometer o envio da declaração, como por exemplo, informação indevida de um CPF inválido não envia a declaração".
Os erros mais comuns
1. Esquecer uma fonte de renda
Um dos maiores erros da declaração é esquecer de declarar uma fonte de renda, que pode ser a do aluguel, da pensão, a renda dos dependentes, ou mesmo renda isenta de imposto. Portanto, é importante levantar com todas as fontes os informes de rendimento e preencher a declaração conforme estiver nos documentos dessas instituições.
2. Erros de digitação
Parece um descuido bobo, mas errar na digitação dos valores ou até mesmo do CNPJ da fonte pagadora pode fazer com que o contribuinte caia na malha fina, já que há um batimento entre as informações enviadas pelas empresas, instituições financeiras e o que é informado na declaração.
3. Não conseguir preencher tudo
Algumas vezes, as pessoas não conseguem reunir todas as informações, porque deixaram para a última hora o preenchimento da declaração. O melhor é começar o quanto antes a recolher todas as informações, preencher tudo com calma e ter tempo para revisar o que foi preenchido.
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4. Atualizar os valores dos imóveis e dos automóveis na declaração
Um erro muito comum é atualizar os valores dos imóveis e dos automóveis na declaração. Porém, uma vez declarados pelo valor de compra, não deve haver mais nenhuma alteração em seus valores. A única maneira de atualizar valores dos imóveis é quando há uma reforma, e os gastos podem ser comprovados por meio de notas fiscais.
5. Atualizar o valor das ações na declaração
Também há muitos que atualizam o valor das suas ações conforme os valores de mercado em 31 de dezembro do ano anterior. Isso não está correto, e os valores das ações devem sempre ser declarados pelo valor médio de compra.
6. Não declarar movimentações efetuadas na aba de "Renda variável"
Muita gente deixa de declarar as movimentações efetuadas em renda variável, como ações e fundos imobiliários, por exemplo, na aba de "Renda variável" da declaração. O correto é pegar todas as notas de corretagem, calcular as perdas e os ganhos e preencher essas informações., inclusive com valores pagos de ganho de capital ao longo do ano.
7. Informar os dependentes em mais de uma declaração
Em alguns casos, o filho é informado como dependente na declaração de ambos os pais ou mães. Mas somente um deles deve declarar o filho em sua declaração. Uma vez esse filho declarado em uma, não poderá constar de outra declaração como dependente também.
8. Esquecer de declarar a venda de um imóvel
É mais comum do que imaginamos um contribuinte vender o seu imóvel e esquecer de informar isso na declaração, deixando aquele bem constar em bens e direitos, por engano. Isso pode gerar inconsistências tanto na origem do capital da venda, já que o patrimônio vai aumentar na declaração se não for dada a baixa do imóvel, quanto nas informações recebidas pela Receita Federal pelo comprador que deverá declarar a compra.
9. Esquecer de informar os saldos dos investimentos
Isso é ruim, pois, para a Receita, vai constar como se a pessoa tivesse gasto todo o seu dinheiro. Se depois ela quiser comprar algo com esses recursos, ficará sem origem de recursos na sua declaração para a compra do novo bem.
10. Esquecer de declarar as dívidas
Muitos esquecem de declarar as dívidas que têm em suas declarações. Isso pode acarretar em inconsistências, já que a movimentação financeira do contribuinte terá sido maior do que a sua renda permitiria. Então, é importante pedir o informe de rendimentos à instituição que fez o empréstimo para declarar corretamente os valores.