Governo avalia elevar CSLL para compensar Refis do Simples e do MEI

O governo avalia mais uma vez elevar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrado de instituições financeiras. A ideia é compensar a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao programa de renegociação de dívidas (Refis) para empresas do Simples Nacional e microempreendedores individuais (MEIs). A informação é do O GLOBO.

O programa havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e integralmente vetado por Bolsonaro. O veto, porém, foi derrubado no início deste mês.

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Técnicos da equipe econômica estão elaborando uma medida provisória que aumenta a CSLL, mas o percentual ainda não foi definido. Atualmente, a alíquota está em 20%.

A estimativa é de que o impacto na arrecadação deste ano seria de aproximadamente R$ 600 milhões. O governo estima que R$ 50 bilhões em dívidas poderiam ser negociados.

A compensação financeira é exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Chamado oficialmente de Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), ele permite que as empresas e os microempreendedores individuais parcelem suas dívidas em até 180 meses (15 anos). Para débitos com a Previdência Social, porém, o parcelamento é de até 60 meses (5 anos).

O contribuinte também terá descontos sobre juros, multas e encargos proporcionais à queda de faturamento entre março e dezembro de 2020 em comparação com o mesmo período de 2019.

Cada parcela deve ser de no mínimo R$ 300, exceto no caso do MEI, que poderá pagar R$ 50 ao mês. Pela regra, os endividados devem pagar uma parte dos valores, com desconto, e o restante poderá ser parcelado. O desconto pode chegar a 90% no caso de multas e juros e a 100% no caso de encargos legais.