Presidente Jair Bolsonaro (PL)
Alan Santos/PR
Presidente Jair Bolsonaro (PL)

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória (MP) que muda regras para o teletrabalho. O texto tem valor de lei assim que publicado no "Diário Oficial da União", mas precisa ser votado no Congresso Nacional em até 120 dias. 

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2020, primeiro ano de pandemia, 1 em cada 10 trabalhadores brasileiros ficou de "home office".

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Segundo o texto divulgado pelo Ministério do Trabalho, a MP prevê:

  • possibilidade de adoção do modelo híbrido pelas empresas;
  • a presença do trabalhador no ambiente de trabalho para tarefas esporádicas;
  • trabalhadores com deficiência ou com filhos de até quatro anos completos devem ter prioridade para as vagas em teletrabalho;
  • teletrabalho poderá ser contratado por jornada ou por produção ou tarefa;
  • no contrato por produção não será aplicado o capítulo da CLT que trata da duração do trabalho e que prevê o controle de jornada;
  • para atividades em que o controle de jornada não é essencial, o trabalhador terá liberdade para exercer suas tarefas na hora que desejar;
  • caso a contratação seja por jornada, a MP permite o controle remoto da jornada pelo empregador - viabilizando o pagamento de horas-extras caso ultrapassada a jornada regular;
  • teletrabalho também poderá ser aplicado a aprendizes e estagiários.

Medidas adotadas durante a pandemia, como a redução proporcional da jornada de trabalho e do salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho mediante acordo, poderão ser usadas por empregadores. 

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Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Bolsonaro elogiou a equipe econômica, com destaque para o ministro da Economia, Paulo Guedes. Além disso, criticou os políticos que defenderam o isolamento social dizendo que eles são os responsáveis pela calamidade econômica.

"As consequências do 'fique em casa, a economia a gente vê depois' estão aí. E só não são mais danosas graças à equipe do Paulo Guedes, que várias medidas foram tomadas. [...] Gastamos em 2020 o equivalente a 15 anos de Bolsa Família. Alguns falam que o Paulo Guedes não tem coração", afirmou Bolsonaro.


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