De autoria do Executivo municipal, o projeto de lei que facilita a isenção do IPTU para famílias atingidas por enchentes foi aprovado na Câmara Municipal de São Paulo. O texto foi apreciado em segundo turno nesta terça-feira (15) e, com a decisão favorável, segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
O PL 51/2022 aperfeiçoa a lei que permite isentar do pagamento de IPTU imóveis atingidos por enchentes. O objetivo é desburocratizar e garantir agilidade na isenção.
Atualmente, em caso de inundação, cada morador de forma individualizada precisa comprovar o prejuízo para ter a isenção do IPTU. Com a mudança, a subprefeitura poderá indicar o perímetro atingido pela enchente, beneficiando coletivamente todos os moradores da área.
“Na semana passada aprovamos o projeto de indenização para moradores em áreas de risco e, agora, conseguimos aprovar este que trata do IPTU. Demos prioridade a estes dois projetos para que a prefeitura possa começar a atender as famílias o mais rápido possível. As pessoas que vivem nessas áreas não podem mais esperar a cada chuva forte”, disse o presidente da Câmara, vereador Milton Leite (União Brasil), durante a sessão.