Com a chegada do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022, os contribuintes se queixam, mais uma vez, com a falta de correção na tabela do IR. Isso porque, a cada ano, mais brasileiros caem nas garras do leão. De acordo com um levantamento do Conselho Regional de Contabilidade do Rio (CRCRJ), os contribuintes com ganhos de até cinco salários mínimos têm um prejuízo com a defasagem na tabela de até R$ 5 mil por ano.
Desde 2018, o governo federal promete aumentar a faixa de contribuintes isentos do Imposto de Renda, no entanto isso não ocorre e o bolso de milhões de brasileiros sofre com o pagamento do tributo. De acordo com o CRCRJ, esses contribuintes não só continuaram pagando o imposto, como o desconto mensal do IR foi de R$ 222, em 2018, para R$ 464 reais neste ano.
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Segundo o conselho, por mês, os contribuintes que deveriam estar isentos do IR pagam os seguintes valores: com três salários mínimos, o desconto do IR era de R$ 29/mês (2018) e passou para R$ 82/mês (2022), já com quatro salários mínimos, o valor era R$ 103/mês (2018) e mudou para R$ 237/mês (2022) e, com cinco salários mínimos, o desconto de R$ 222/mês (2018) modificou para R$ 464/mês (2022).
Ainda sob os efeitos da inflação, que ficou em 0,54% em janeiro de 2022 - maior taxa para o mês desde 2016 -, o prejuízo é ainda maior, já que a tabela do IRPF não foi corrigida nem mesmo pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
De acodo com Charles Gularte, vice-presidente de Operações da Contabilizei, a última atualização da tabela do IRPF aconteceu em 2015, enquanto integralmente desde 1995, permitindo que quem ganhasse mensalmente até R$ 1.903,98 pudesse ficar isento da taxação do imposto. Segundo as estimativas da Unafisco Nacional, caso houvesse uma correção mais de 15 milhões de pessoas entrariam na conta do grupo de isentos do pagamento, das quais quase 5 milhões estariam aptas a fazer parte a partir do atual governo. Nesse universo, seriam mais de 23,7 milhões de contribuintes isentos.
"Ao fazer uma retrospectiva dos reajustes que aconteceram desde 1996, observa-se que os reajustes não acompanharam na mesma proporção ao aumento da inflação, o que na prática provoca um impacto no bolso dos contribuintes pessoas físicas", disse ele.
Ainda segundo Gularte, na medida em que a atualização da tabela do IRPF deixa de ser feita, as atualizações salariais não são capazes de recompor o efeito integral da inflação e, ao mesmo tempo, faz com que boa parte do ganho da recomposição seja corroído por ela.
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"A não correção das faixas do IR reduz o poder de compra do consumidor, em especial para aqueles que se enquadram na faixa que é isenta (R$ 28.559,70/ano), uma vez que ano após ano a não correção resulta no aumento do número de pessoas que pagam o referido tributo", explicou Gularte.
As famílias que se encontram nas classes C e D têm a renda prejudicada pelo não reajuste da tabela. “O que causa preocupação com a ausência de reajuste na tabela é que a faixa de isentos diminui cada vez mais, penalizando aqueles com rendas mais baixas. Os contribuintes que não tiveram ganhos reais, devido à inflação, pagam ainda mais impostos. Esse contexto é mais uma causa de aumento da desigualdade”, afirmou Samir Nehme, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio.
"As pessoas que ganham salários próximos do mínimo da faixa isenta são as mais prejudicadas com a falta de correção, pois tão logo venham a ter um aumento que supere a referida faixa passam a contribuir com 7,5% do seu salário, um percentual representativo", complementou o vice-presidente de Operações da Contabilizei.
Caso a tabela tivesse sido atualizada anualmente pelo IPCA desde abril de 2015, um contribuinte com renda mensal de três salários mínimos teria recebido a mais na sua conta nos últimos seis anos, entre os anos de 2016 e 2021, em torno de R$ 2,6 mil. Com quatro mínimos, a perda ultrapassa R$ 5 mil, e chegaria ao total de R$ 7.661 se o contribuinte recebeu mais de cinco salários-mínimos por mês.
Projeto no Congresso
Em junho de 2021, a equipe econômica do governo federal entregou ao Congresso uma proposta para a segunda fase da Reforma Tributária referente à tributação sobre a renda. A proposta tinha como objetivo provocar mudanças no Imposto de Renda em três frentes: pessoa física, pessoa jurídica e investimentos. No entanto, o texto elaborado sofreu uma série de mudanças depois que chegou à Câmara, principalmente em função do manifesto de diversas entidades.
Em novembro do ano passado, o Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados e seguiu para apreciação e votação pelo Senado Federal. "Apesar da correção da tabela do IRPF ser um dos objetos desse Projeto de Lei, em face de divergências de entendimentos sobre o texto base aprovado e alguns pontos polêmicos da proposta, o Senado acenou que precisaria estudar os impactos das alterações antes de pautar para votação", finalizou Gularte.