A Corte considerou constitucional a inclusão de todas contribuições previdenciárias feitas pelos trabalhadores antes de julho de 1994 no cálculo das aposentadorias. O julgamento teve um pedido de vistas por parte de Alexandre de Moraes, que deu seu voto de minerva em favor dos segurados.
Como o ministro decidiu em favor da revisão, isso poderá aumentar os valores de muitas aposentadorias e pensões.
Se começou receber o benefício há menos de 10 anos: segurado deve calcular para ter certeza que o valor do benefício vai aumentar. Se sim, pedir a revisão do INSS
É preciso esperar a modulação do STF (definição das consequências desta decisão), como índice de correção, prazo, etc.
Quem já fez um pedido de revisão no INSS, o prazo de dez anos recomeça a partir da decisão proferida pela Previdência, desde que o protocolo tenha sido feito dentro dos dez anos.
Se está com pedido no INSS: Pode solicitar, mediante simples petição no processo que ainda não foi apreciado, que seja incluído no cálculo as contribuições anteriores a 1994, se for mais vantajoso.
Pode até receber o benefício e fazer um pedido de revisão para inclusão das contribuições que não foram computadas. Neste caso, é bom consultar um especialista em previdência.
Também poderão contar com as contribuições anteriores a 1994, se for maior o valor da aposentadoria. As informações foram obtidas com o aconselhamento do advogado Hilário Bocchi, especialista em Previdência Social.