A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou no fim de 2021 a proposta que assegura, excepcionalmente nos anos de 2020 e 2021, o pagamento em dobro do abono anual devido aos segurados e dependentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O abono é pago aos aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência Social que, durante o ano, receberam auxílios diversos (por morte, doença, acidente ou reclusão).
O texto esbarra na compensação dos valores. Segundo os parlamentares, a ideia é usar o aumento da CSLL sobre setores financeiros e de combustíveis em 2022 e 2023, redirecionamento de dividendos até 2023 e revogação de isenções fiscais
14º salário de 2020 será pago em março de 2022; 14º salário de 2021 será pago em março de 2023.
O texto precisa ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e na de Cidadania. Depois, passar pelo plenário da Câmara e aí seguir para o Senado. Se aprovado nas duas Casas, passa para sanção do presidente Jair Bolsonaro, que pode vetar.
Com isso, a 1ª parcela deve ser depositada entre os dias 25 de agosto e 7 de setembro e a 2ª parcela deve ser depositada entre os dias 24 de novembro e 7 de dezembro