Projeto estipula calendário e valores, mas ainda precisa passar no Congresso. Saiba detalhes →
O projeto de 14º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e agora está na CCJ da Casa (Comissão de Constituição e Justiça). Se aprovado precisa passar pelo plenário da Câmara e do Senado até ir à sanção presidencial.
Todos os segurados do INSS teriam direito, Apenas benefícios assistenciais como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) não terão direito ao 14º salário do INSS, já que essa categoria de benefício não tem pagamento do 13º.
14º salário de 2020 deverá ser pago em março de 2022 e o 14º salário de 2021 deverá ser pago em março de 2023.
A Câmara estipulou o teto de dois salários mínimos para a parcela extra. Dessa forma, mesmo quem tem benefício superior a esse valor não poderá receber mais de R$ 2.424.
A Comissão estipulou que os valores virão da revogação de isenções fiscais, redirecionamento de dividendos até 2023 e aumento de alíquotas de CSLL de setores financeiros para 2022 e 2023, informa o portal MidiaMax.