A demora na concessão de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve ser compensada não apenas com o pagamento dos benefícios atrasados, retroagindo a concessão à data-limite de resposta do instituto, como também com pagamento de juros e correção monetária.
O montante deve ser pago com correção já no primeiro pagamento do benefício e pode somar cerca de R$ 20 mil, considerando um benefício de R$ 1.500 e um ano de atraso.
Emerson Lemes, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), fez simulações de quanto os segurados podem receber, caso os benefícios sejam concedidos com seis meses e um ano de atraso.
Um segurado com direito a receber um benefício equivalente ao piso nacional em 2021 (R$ 1.100) que tivesse a concessão definida após seis meses de espera teria creditado atrasados de R$ 6.985,85. Desse total, R$ 110,50 seriam relativos a juros. Caso levasse um ano para receber, o valor seria de R$ 15.004,54, incluídos os juros de R$ 368,91.
"Como os benefícios tiveram reajuste em janeiro deste ano, considerei os reajustes na simulação. Os meses de maio e junho têm valores mais altos porque há as duas parcelas do 13º salário que foram antecipadas por conta da pandemia no ano passado", explica Lemes.
Considerando um benefício de R$ 1.500, os atrasados após seis meses de espera somariam R$ 9.525,50. Em um ano, daria R$ 20.460,07. Em ambas as simulações, os juros já estão incluídos.
A compensação pelos atrasados foi definida após um acordo firmado entre o governo e o Ministério Público Federal (MPF) e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2021.
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O INSS informou que os juros de mora aplicados são os mesmos da caderneta de poupança, e a correção monetária observa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou o ano em 10,16%.
"O pagamento é devido a partir do encerramento do prazo para conclusão na central de análise emergencial (Cemer), lembrando-se que, deste prazo, é descontado o período em que o processo fica parado aguardando cumprimento de exigência por parte do segurado", explica o INSS.
Fila de 1,7 milhão de pedidos
O INSS tem mais de 1,7 milhão de pedidos em análise, segundo informações fornecidas pelo órgão ao Supremo Tribunal Federal (STF) em ação sobre a demora na concessão de benefícios previdenciários e assistenciais.
O total exato de pessoas aguardando na fila é de exatamente 1.755.859. Pouco mais de 40% dos requerimentos são de Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que são pagos a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Em seguida vêm os pedidos de aposentadorias, que superam 500 mil, e salário-maternidade, que somam quase 180 mil.
O INSS tem até 90 dias, dependendo do benefício, para analisar pedidos. Há ainda mais dez dias para tramitação do pedido na Central de Análise Emergencial de Prazo (Cemer), mas o órgão não tem cumprido esses prazos.
Análise de 113 dias para aposentadoria
Mesmo com o acordo, o INSS continua atrasando muito a definição dos pedidos de benefícios. No caso de aposentadoria por tempo de contribuição, em dezembro de 2021, segundo a resposta do INSS ao Supremo, o tempo de análise estava em 113 dias. Para auxílio-doença com documento médico, a resposta estava saindo após 209 dias, mas o limite neste caso é de 45 dias.
O auxílio-acidente sai em 106 dias (limite de 60 dias), o Benefício de Prestação Continua leva 127 dias, quando o prazo estabelecido pelo STF é de 25 dias, e a concessão do salário-maternidade chega a 39 dias (máximo estipulado de 30 dias).