Plenário do Senado, onde será realizada a votação de projetos que alteram tributação de combustíveis
Marcos Oliveira/Agência Senado
Plenário do Senado, onde será realizada a votação de projetos que alteram tributação de combustíveis

O Senado vota nesta quarta-feira (16) dois projetos de lei que alteram a tributação de combustíveis e cria um fundo de estabilização para evitar fortes reajustes nas bombas. A votação está prevista para começar às 16h, no plenário da Casa.

Os textos são considerados alternativas de urgência para reduzir os preços nas bombas e aliviar a pressão sobre o Palácio do Planalto. Além das propostas, duas PECs estão em tramitação no Congresso Nacional.

Um dos projetos que será votado pelos senadores dispõe sobre a tributação do ICMS sobre os combustíveis. Embora seja um imposto estadual, o Congresso vê na medida uma alternativa de evitar maiores aumentos nos preços dos combustíveis, já que a alíquota do ICMS é reajustada a cada mudança de preço anunciada pela Petrobras.

Segundo o projeto, os estados devem definir uma alíquota ou um preço que não pode ultrapassar a média praticada nos últimos dois anos. O índice deverá ter validade de 12 meses e não pode ser reajustado durante o ano vigente.

O segundo texto prevê a criação de um fundo de estabilização para combustíveis. A medida é apoiada por governadores e usada por outros países para controlar os aumentos no barril de petróleo no mercado internacional.

"Ainda não está muito certo como será esse fundo. Seria necessário olhar melhor para este texto e ver as alternativas", explica Juliana Damasceno, economista da Tendências e pesquisadora associada do FGV IBRE.

"Muitos países usam esse fundo de combustíveis e funcionam muito bem. Acho, inclusive, que estamos atrasados nessa proposta. Se houvesse esse fundo há alguns anos, provavelmente estaríamos em situação melhor hoje", afirma Renato Veloni, professor de economia do Ibmec-SP.

PEC dos Combustíveis

Apresentada pelo deputado federal Christino Áureo (Progressistas-RJ), a PEC dos Combustíveis era uma aposta do Palácio do Planalto em curto prazo. A medida seria proposta pelo próprio presidente Jair Bolsonaro (PL), mas a pressão do Ministério da Economia o fez recuar e jogar a responsabilidade para o Congresso Nacional.

 Christino Áureo (Progressistas-RJ) é o autor da PEC dos Combustíveis
Reprodução
Christino Áureo (Progressistas-RJ) é o autor da PEC dos Combustíveis

O texto sugerido por Áureo autoriza estados, municípios e a União reduzirem impostos sobre combustíveis em 2022 e 2023. A alternativa apresentada justifica a pandemia de Covid-19 e os efeitos inflacionários para os aumentos dos combustíveis.

"A medida envolve tributos estaduais. Qualquer alteração nisso vai impactar fortemente os cofres dos governadores, fazendo reduzir os investimentos. O que ninguém olhou é que a medida pode impactar a União, caso os estados recorram a empréstimos ou solicitação de verbas", ressalta Juliana.

PEC Kamikaze

Considerada uma bomba fiscal pelo Ministério da Economia, a PEC Kamikaze, sugerida pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), é o projeto mais amplo apresentado no Congresso. Além de reduzir impostos sobre combustíveis por dois anos, o texto traz gastos excessivos para a União ainda neste ano.

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A proposta libera o pagamento do auxílio-diesel aos caminhoneiros no valor de R$ 1.200, além de impor o pagamento de R$ 5 bilhões aos estados e municípios para garantir a mobilidade de idosos.

A proposta ainda libera a redução ou isenção de impostos sobre energia elétrica.

"O impacto aproximado seria de R$ 100 bilhões. Os pagamentos dos benefícios não foram previstos e, provavelmente, iria gerar um rombo fiscal ainda maior do que está previsto", lembra Juliana Damasceno.

"O governo prevê um déficit de R$ 80 bilhões em 2022. Se a Kamikaze for aprovada, esse valor vai mais do que dobrar", completa.

Carlos Fávaro (PSD-MT) é o autor da PEC Kamikaze, proposta criticada pelo Ministério da Economia
Wilson Dias/Agência Brasil
Carlos Fávaro (PSD-MT) é o autor da PEC Kamikaze, proposta criticada pelo Ministério da Economia

Tramitação das PECs mais lentas

Por serem projetos de lei, caso sejam aprovadas, os estados devem seguir, mas não irá interferir na Constituição Federal. Fora isso, a votação é mais simples e precisa de maioria simples em turno único para ser levada adiante.

No caso de uma PEC, são necessários dois terços de cada uma das casas em votação de dois turnos. Ou seja, a tramitação acaba por ser mais complexa.

Solução a curto prazo?

O professor do Ibmec-SP Renato Veloni afirma não ter uma solução para curto prazo. Ele ressalta a necessidade de estudos para segurar o valor do combustível mesmo com reajustes internacionais.

"Não vejo opções a curto prazo. Seriam necessários diversos estudos para segurar o valor do dólar no Brasil e, em seguida, conseguir manter o valor dos combustíveis".

"Talvez o fundo de estabilização pode colaborar para, no futuro, segurar os preços, mas não deverá ter impacto agora. Até porque a política de Preços da Petrobras continua a todo vapor. Se o dólar sobe amanhã, o combustível vai subir também. Acredito que as propostas possam segurar os preços por no máximo duas semanas", completa.

O iG também conversou com outros cinco especialistas em agronegócio e combustíveis. Todos informaram ser preciso mudanças na matriz energética do país para evitar novos aumentos nos combustíveis e, talvez, reduzir os preços nas bombas.

** João Vitor Revedilho é jornalista, com especialidade em política e economia. Trabalhou na TV Clube, afiliada da Rede Bandeirantes em Ribeirão Preto (SP), e na CBN Ribeirão. Se formou em cursos ligado à Rádio e TV, Políticas Públicas e Jornalismo Investigativo.

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