Membros do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional vão se reunir nesta segunda-feira (14) com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, e o vice da Corte, Edson Fachin, para debater a legalidade da PEC dos Combustíveis em ano eleitoral. O encontro virtual está marcado para às 19h.
Além de Fachin e Barroso, participam da conversa o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
No encontro, a cúpula governista deverá entender os empecilhos de se aprovar a PEC dos Combustíveis em ano eleitoral. Segundo a Constituição, não se deve conceder benefícios em ano eleitoral.
Nos bastidores, há preocupação de prejuízo a candidatura a reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) caso não se tenha o aval do TSE. Se Barroso e Fachin barrarem a ideia, o governo terá que recuar e manter a cobrança do ICMS de estados da forma que está.
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O preço dos combustíveis é a principal pauta do Planalto neste começo de ano. No começo do mês, o deputado federal Christino Áureo (Progressistas-RJ) apresentou uma PEC com ideias propostas pelo governo para reduzir impostos sobre o diesel e gás de cozinha. Já no Senado, há a tramitação da PEC Kamikaze, que trata também do auxilio-diesel e benefícios sociais para compra de GLP.
As medidas têm forte resistência dentro do Ministério da Economia, já que o prejuízo aos cofres públicos poderá passar dos R$ 100 bilhões. Bolsonaro, no entanto, vê nas propostas uma alternativa de reduzir a pressão sobre sua gestão e aumentar sua popularidade próximo ao pleito.
Lira e Pacheco são defensores das medidas para reduzir o preço dos combustíveis, mas entraram em comum acordo sobre dois projetos de lei em tramitação no Senado. Na quarta-feira (16), senadores vão ao plenário para votar as propostas que fixa uma alíquota de ICMS estaduais para os combustíveis e cria um fundo de estabilização para evitar fortes reajustes nas bombas.
A alteração no ICMS deve sofrer resistência de parte dos senadores, já que governadores se posicionaram contra a medida devido à possibilidade de redução nas receitas estaduais. O fundo de estabilização, no entanto, deve passar com mais tranquilidade.