Após reunião entre membros do Ministério da Economia e do governo do Estado do Rio, na noite desta quinta-feira (9), ficou acordado que os servidores estaduais poderão ter reajustes anuais abaixo do IPCA a partir de 2023. A Secretaria Estadual de Fazenda solicitou que a concessão de aumentos aos servidores fosse avaliada ano a ano, a depender da arrecadação do estado, o que pode fazer com que o aumento possível fique abaixo do índice, de acordo com o secretário de Fazenda, Nelson Rocha.
De acordo com ele, no entanto, atualmente o Rio possui segurança financeira para garantir os reajustes prometidos na proposta inicial que visa incluir o estado no novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
"A questão econômico-financeira está resolvida. Os membros do Ministério estavam inseguros com alguns pontos, como a questão da recomposição salarial. Propusemos, então, a revisão anual a partir de 2023, trata-se de uma proposta de prudência. Faremos uma revisão anual e veremos se o aumento seguindo o IPCA é possível. Dependendo do quadro, o aumento concedido pode ser inferior ao IPCA, mas não creio que vá ocorrer nos próximos anos", disse o secretário, ao detalhar o acordo.
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Outros dois pontos do pacote de austeridade seguem pendentes: sobre os triênios, o governo federal tem o entendimento de que os servidores atuais só terão direito aos acúmulos obtidos até 1º de janeiro deste ano e devem ter os futuros reajustes suspensos.
Já o governo do Rio pede uma proposta intermediária, de forma a não suspender os futuros acúmulos de servidores da ativa. Nos bastidores, é dado como certo que os concursados até 1º de janeiro deste ano, que teriam direito ao acúmulo, perderão esse direito.
Quanto ao teto de gastos, outro ponto pendente, a questão é considerada mais simples, já que o que está sendo debatido é a possibilidade de incluir a despesa de capital no limite de gastos.