2,2 milhões de pessoas teriam direito a Auxílio Emergencial retroativo

O pagamento indevido da segunda fase do auxílio emergencial, conforme relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) – que identificou o potencial pagamento indevido de R$ 808,9 milhões entre setembro e dezembro de 2020 – deixou de fora 2.264.421 pessoas que tiveram seus auxílios cortados e não revisados. O alerta foi feito pela Rede Brasileira de Renda Básica, que questionou o Ministério da Cidadania. Em ofício enviado à pasta, que o EXTRA teve acesso, a Rede Brasileira pontua que pelo menos 4,4 milhões de parcelas do benefício ficaram pendentes, o que representaria um custo de R$ 1.325.569.504,50. Vale lembrar que o programa acabou em outubro do ano passado.

"O  relatório da CGU aponta, em números, os beneficiários que foram suspensos por indícios de irregularidade. No acompanhamento que fizemos na implementação do auxílio emergencial, verificamos que ao detectar alguma inconsistência nos dados ou nos cruzamentos de bases, o governo federal indicava a suspensão imediata, até que pudesse ser revisada a situação do beneficiário. Havia portanto, um desligamento preventivo que, como observamos no relatório, não foi retomado", pontua o ofício.

"Foram mais de 2 milhões de pessoas que não receberam por erro do governo", diz Paola Carvalho, diretora de Relações Institucionais de Rede Brasileira de Renda Básica.

A ONG solicita que "sejam garantidas as parcelas que ficaram pendentes, haja visto o direito dos cidadãos e cidadãs em receber o benefício emergencial. A oportunidade de recorrer, administrativamente ou judicialmente, não foi possível a todos, até mesmo pela dificuldade de acesso aos meios digitais e à própria Justiça".

A Rede Brasileira reivindica o pagamento imediato das parcelas e a abertura da possibilidade das pessoas, que foram detectadas como irregulares e tiveram seu benefício suspenso, terem um espaço para apresentação de documentos e de ampla defesa.

Essa não é a primeira vez que a Rede Brasileira de Renda Básica questiona a pasta da Cidadania. Em junho de 2021, 1.003 beneficiários do auxílio emergencial — que tiveram seus cadastros barrados em 2020 e passaram por uma reavaliação — conseguiram receber os atrasados referentes a parcelas antigas devidas após o questionamento.

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Cruzamento de informações

A Controladoria-Geral da União cruzou informações dos pagamentos e perfil dos beneficiários e identificou 1.819.284 pessoas que não cumpriam os requisitos de elegibilidade do programa, o que corresponde a 3,2% do total. Esses pagamentos somaram R$ 808.989.283,50. No entanto, foram recuperados R$ 44.436.633,20 desta etapa do auxílio emergencial via devolução de valores recebidos indevidamente ou estornos de benefícios não sacados. Faltam recuperar R$ 764.552.650,30.

De acordo com o relatório, foram identificados casos de beneficiários com indicativo de óbito (15.571 beneficiários), renda familiar em desacordo com as regras do programa (239.773 casos), pessoas com vínculo empregatício formal ativo (821.991 ocorrências), recebimento simultâneo de outros benefícios previdenciários ou assistencial (160.662 casos), pessoas que receberam também Bolsa Família e extrapolaram os valores limites (442.175 casos), famílias que receberam mais de uma cota do auxílio emergencial (17.993 situações), brasileiros que moram no exterior (16.680 casos), recebimento de mais parcelas do que o devido (75.635 pagamentos) e pagamentos a pessoas em regime fechado (32.282 situações).

A CGU também pontuou que uma parcela muito pequena desses pagamentos é decorrente de concessões judiciais ou extra-judiciais, que corresponderam a 0,1% dos beneficiários e 0,27% do valor.

A auditoria também identificou beneficiários que receberam menos parcelas que o devido nesta fase, "situação relacionada quase integralmente a ações preventivas adotadas pelo Ministério da Cidadania voltadas à suspensão, bloqueio ou cancelamento de benefícios com indicativos de não atendimento aos critérios de elegibilidade pelos beneficiários".

Programa teve três fases

O auxílio emergencial teve três fases. Na primeira, entre abril e agosto de 2020, o programa chegou a atender 68,3 milhões de pessoas, com pagamento de benefícios de R$ 600. A segunda etapa, entre setembro e dezembro de 2020 e alvo dessa auditoria, atingiu 55,2 milhões de pessoas, com pagamentos de R$ 300. Em 2021, os pagamentos de R$ 150, R$ 250 ou R$ 375 foram repassados a 39,4 milhões de pessoas entre abril e outubro.