Auxílio emergencial de R$ 300: Pagamento irregular soma R$ 809 milhões

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que os gastos com pagamentos irregulares do auxílio emergencial de R$ 300 (que vigoraram durante 4 meses) somaram R$ 808,9 milhões em 2020. O órgão estima que 1,8 milhão de pessoas podem ter recebido as parcelas indevidamente  – o número equivale a 3,2% do total de 56,8 milhões dos beneficiários.

Entre as pessoas que recebiam o auxílio estavam, segundo o documento:

• 15,7 mil pessoas com indicativo de óbito;
• 38,2 mil presos em regime fechado;
• 16,7 mil residentes no exterior;
• 822 mil trabalhadores com emprego formal;
• 240 mil famílias com renda mensal superior ao limite;
• 18 mil famílias com mais de um beneficiário;
• 75,6 mil pessoas que receberam mais parcelas do que o programa permitia;
• 160,6 mil pessoas que recebiam um benefício do INSS simultaneamente;
• 442,2 mil beneficiários que recebiam o Bolsa Família simultaneamente em valor acima do limite.

Enquanto isso, muitas famílias não receberam todas as parcelas às quais tinham direito. De acordo com a CGU, isso pode ter ocorrido após ações preventivas do Ministério da Cidadania para suspender, bloquear ou cancelar benefícios a partir de indicativos de irregularidades.

O relatório também informa que R$ 44,4 milhões do que foi pago em benefícios irregulares já foram devolvidos à União. Os R$ 764,5 milhões restantes ainda dependem da “adoção de providências pelo Ministério da Cidadania”.

A CGU recomenda que a pasta verifique as inconsistências cadastrais apontadas pela auditoria, realize ajustes nas bases de dados dos beneficiários, avalie a adoção de "medidas para solicitação de devolução" dos recursos e tome "providências operacionais" para evitar novos pagamentos indevidos.

Em resposta à CGU, o Ministério da Cidadania afirmou que a metodologia usada pela auditoria não considerou os benefícios cancelados na revisão mensal ou em razão de apontamentos de órgãos de controle, listas de agentes públicos, cancelamento voluntário, determinação judicial e indícios de fraude.

Ao iG , a pasta disse vir executando uma série de ações voltadas para o ressarcimento dos benefícios pagos fora dos critérios de elegibilidade. Entre elas, estão o resgate dos valores não movimentados na Caixa Econômica Federal e a criação do site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br , que permite a devolução de recursos por meio da emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU).

"Retornaram aos Cofres da União, até o momento, cerca de R$ 6,9 bilhões. Os valores são transferidos para a conta única do Tesouro Nacional e ficam à disposição da União", alegou.

O governo pagou o auxílio emergencial de R$ 600 entre abril e agosto de 2020, para reduzir os impactos econômicos da pandemia de Covid-19. Depois, o prorrogou por mais quatro meses em valor menor, de R$ 300. A CGU analisou esses pagamentos por meio de cruzamento de dados.