Governo prorroga incentivos para a indústria de semicondutores até 2026
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Governo prorroga incentivos para a indústria de semicondutores até 2026

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, sem vetos, a  Lei 14.302/22 , que prorroga incentivos fiscais para a indústria de semicondutores,  bastante prejudicada pela pandemia. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DCU) desta segunda-feira (10). Aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional, o texto estende até 2026 o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis), que estava previsto para encerrar neste mês.

O Padis permite que as empresas façam uso de crédito financeiro calculado sobre o que aplicaram no trimestre anterior em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Veja o que ficou estabelecido:

Até 2024

Para calcular os créditos, será usado um total de 13,1% do valor investido, multiplicando-se o resultado por 2,62. Os investimentos em pesquisa deverão ser de no mínimo 5% do faturamento bruto no mercado interno. Essas regras são válidas até 2024.

Em 2025 e 2026

A base de cálculo será equivalente a 12,3% do investido e, o resultado será multiplicado por 2,46.

A decisão também reabre o prazo para apresentação de novos projetos a serem beneficiados, que havia sido encerrado em julho de 2020.

A nova lei também aponta uma série de insumos da indústria de semicondutores que também serão atendidos pelo programa, como chapas e tiras de cobre, além de outras matérias-primas usadas na fabricação de painéis fotovoltaicos.

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