O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta terça-feira (4) um decreto que estabelece uma readequação em cargos comissionados no Banco Central. A medida é uma resposta ao movimento de funcionários que pedem reajuste salarial.
A proposta, publicada no Diário Oficial da União (DOU), estabelece 1.248 cargos comissionados no BC, com valor global salarial de R$ 4,9 milhões. Ou seja, não está contabilizado o reajuste salarial dos funcionários.
O governo justifica a medida para fortalecer o Open Banking e o Pix, sistemas lançados recentemente pelo BC. Ambas melhoram a tecnologia em transações financeiras e de crédito para o consumidor.
"O Banco Central esclarece que o Decreto nº 10.927, de 2022, apenas fixou os quantitativos por níveis das Funções Comissionadas do Banco Central (FCBC), de que trata a Lei nº 9.650, de 1998, conforme reorganização administrativa que tem como objetivo fortalecer as atividades ligadas à agenda evolutiva do novo arranjo de pagamentos instantâneos (Pix) e à implementação do Open Banking no Brasil", disse o BC, em nota.
"A alteração não impactou os valores unitários das funções comissionadas, que foram definidos anteriormente pela Lei nº 13.328, de 2016, nem o custo global, em observância à legislação de regência", ressaltou.
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Movimento de funcionários
Na segunda-feira (3), funcionários comissionados do Banco Central iniciaram a entrega de cargos em protesto a negativa do governo em reajustar salários de servidores. O movimento é liderado pelo Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) e deve ter adesão de mil empregados.
A manifestação foi iniciada após uma greve deferida pela Receita Federal, que não aceita o reajuste salarial apenas para policiais federais, rodoviários e agentes penitenciários. O desejo do governo em aumentar os salários da classe policial se deve a necessidade de recuperar votos para Bolsonaro nas eleições de 2022.
Além de funcionários do BC, servidores se movimentam para realizar uma manifestação no próximo dia 18 de janeiro. Os alvos serão o Ministério da Economia e a sede do próprio Banco Central.
Os protestos, liderados pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), devem ter adesão de cinco categorias. Outras classes também devem aderir ao movimento, mas não há previsão de paralisação dos serviços.