Na maior assembleia desde 2016, os auditores-fiscais aprovaram a paralisão de todos os projetos nacionais e regionais do Plano Operacional, em mobilização da categoria que protesta por cortes no orçamento da Receita Federal em 2022 e pela falta de regulamentação do bônus de produtividade.
Pelo menos 635 auditores-fiscais abriram mão de cargos de chefia ou com gratificação como parte do movimento de protesto pelos cortes no orçamento da Receita Federal em 2022 e pela falta de regulamentação do bônus de produtividade da categoria, que chega a R$ 3 mil.
Outras ações aprovadas foram a continuidade do movimento de entrega de cargos de chefia, que não serão ocupados por outros servidores do Fisco, e a realização de operação padrão nas aduanas, com exceções para alguns tipos de cargas e sem afetar o trânsito de quem está em viagem internacional.
De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), todos os indicativos apresentados na assembleia foram aprovados por mais de 97% dos 4.287 participantes.
O presidente do Sindifisco, Kleber Cabral, afirmou que a paralisação atinge todas as atividades, mas não a área aduaneira. Ele também assegurou que os viajantes podem ficar tranquilos.
"É paralisação em todas as atividades, mas na área aduaneira não é paralisação. É uma operação padrão, quer dizer um aumento do rigor, o que acaba demorando mais, direcionado a importação e exportação de carga. Não haverá nenhum tipo de impacto na vida do do viajante, do passageiro. Zero de impacto. Fiquem tranquilos, viajem tranquilos", afirmou.
Na prática, a mobilização só deve começar efetivamente na segunda-feira, por causa do feriado de Natal. Especificamente nas operações de aduana não serão afetadas as ações envolvendo fiscalização de medicamentos e insumos médicos e hospitalares, cargas vivas e perecíveis e outras prioritárias, além do tráfego de viajantes.
Mobilização
A categoria realizou uma série de reuniões nesta quinta-feira para deliberar sobre a entrega de cargos, a instituição da meta zero para a classe, paralisação dos projetos do Plano Operacional, preenchimento de relatórios e a realização de operação padrão nas aduanas.
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Todas essas ações fazem parte da mobilização contra os cortes no orçamento do Fisco e pela não regulamentação o bônus de produtividade. A primeira ação adotada pelos auditores foi a entrega de cargos de chefia: eles abrem mão das funções de liderança ou com gratificação, mas não deixam de ser servidores.
Até o momento, pelo menos 635 auditores-fiscais abriram mão de cargos de chefia ou com gratificação. A mobilização pela entrega de cargos atingiu o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), e 44 auditores abriram mão dos cargos e pediram para retornar às funções que exercem no Fisco, o que tem potencial para paralisar os julgamentos do conselho.
Falta de recursos
O Orçamento de 2022 promoveu um corte de R$ 675 milhões na verba para a gestão das soluções informatizadas da Receita Federal, como os softwares ligados à arrecadação e administração do Imposto de Renda. Originalmente a previsão era de R$ 1,311 bilhão para essa finalidade.
O sindicato argumenta que essa verba foi usada para custear reajuste salarial para policiais federais, um pedido do presidente Jair Bolsonaro ao relator do Orçamento, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
Auditores da Receita Federal, cujos salários básicos variam entre R$ 21 mil e R$ 27,3 mil, cobram a regulamentação do bônus de produtividade para os servidores, que garante um pagamento extra de R$ 3 mil.
O Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária Aduaneira (BEP) foi criado via medida provisória em 2016 e convertido em lei em 2017, mas nunca foi regulamentado. Isso significa que ele não mede produtividade, já que todos os auditores e analistas tributários recebem.
A categoria cobra que haja essa regulamentação, o que não ocorreu até agora. A estimativa é de que, caso regulamentado o pagamento, haveria um gasto extra de R$ 430 milhões.
Os auditores-fiscais não vão a única categoria a se mobilizar após o aceno do governo aos policiais. Como o GLOBO mostrou, profissionais de outros segmentos do funcionalismo, incluindo carreiras da elite do serviço público, estão iniciando movimentos para pressionar o governo por reajustes para todos.