O Congresso Nacional derrubou, na última sexta-feira (17), o veto do presidente Jair Bolsonaro ao reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Os parlamentares derrubaram esse veto após acordo entre líderes do Congresso, que permitiu que ele fosse incluído junto com outros que acabaram derrubados em bloco.
O reajuste para os chamados ACSs e ACEs constava no texto da Lei Orçamentária Anual. O deputado Afonso Florence (PT-BA) afirmou que a derrubada dos dois vetos é uma conquista para o País. Já o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) destacou o acordo de todos os líderes em defesa dos agentes de saúde.
"Nós sabemos da importância desses profissionais para a saúde preventiva: estão em todos os municípios, estão em todas as casas e, durante a pandemia, mostraram a sua grande importância", disse.
Os líderes decidiram adiar para fevereiro de 2022 a análise de 15 vetos presidenciais, entre eles o feito à distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e detidas (PL 4968/21) e ao PL 7797/10, que inclui o lúpus e a epilepsia na lista de doenças para as quais há dispensa do prazo de carência na concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Também foi adiada a decisão sobre vetos relacionados à pandemia, como o programa emergencial de retomada do setor de eventos (PL 4968/21) e a quebra de patentes das vacinas (PL 12/21). Outro projeto vetado também estabelecia medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar.
Apelidada de Lei Assis Carvalho 2, a proposta de socorro aos agricultores familiares vetada, previa o suporte à agricultura familiar até 2022, com prorrogação, descontos, renegociação de dívidas dos produtores e flexibilização no crédito rural. Entre as medidas estava o pagamento de um auxílio no valor de R$ 2,5 mil por família para produtores em situação de pobreza e extrema pobreza.