STF pede explicação ao Senado sobre alteração na MP do Auxílio Brasil em 48h
Texto foi alterado pelo relator para liberar formação de filas do benefício
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou o prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), expliquem as alterações feitas na MP do Auxílio Brasil. Segundo a denúncia, Rocha teria alterado um trecho que permite a liberação de filas para receber o benefício.
De acordo com o pedido feito pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), e os deputados Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), o relator teria mudado o texto por meio de emenda de redação. O recurso permite que se altere palavras com erros gramaticais de uma proposta mesmo após sua aprovação.
Aprovada pelo Senado no último dia 2, a MP previa o início dos pagamentos do novo benefício social para este mês. Com a alteração, o texto deveria voltar a Câmara dos Deputados, o que não aconteceu devido à mudança ter sido feita como emenda de redação.
Como o pedido foi feito na segunda-feira (13), Pacheco e Rocha devem responder aos questionamentos até quarta-feira (15). Até o momento, nenhum dos parlamentares se pronunciaram sobre o assunto.