Auxílio Brasil: programa pode começar com fila de espera; entenda

A brecha aberta pela mudança de última hora no texto da medida provisória (MP) que criou o  Auxílio Brasil para condicionar o pagamento do benefício ao orçamento coloca em xeque a promessa do governo de zerar as filas de espera.

Outra opção seria ampliar ainda mais o orçamento do programa, que pulou de R$ 34 bilhões, quando era Bolsa Família, para os atuais R$ 88 bilhões. A situação é grave: com a atualização das linhas de pobreza, ao contrário do que alardeia o governo, a tendência é de que o programa já comece com fila de espera.

O problema é que não há certeza sobre o tamanho desta fila. O governo não repassou essas informações, por exemplo, ao relator da MP do Auxílio na Câmara, o deputado Marcelo Aro (PP-MG).

A indefinição levou os deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PSB-SP) e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) a apresentarem um requerimento cobrando explicações do ministro da Cidadania, João Roma.

O governo afirmava que iria subir dos atuais 14,5 milhões de beneficiários para chegar a 17 milhões de beneficiários, o que atenderia, com folga, os 1,2 milhão de pessoas que estavam na fila do Bolsa Família em abril, mesmo mês em que o Auxílio Emergencial voltou a ser pago. Entretanto, o governo já trabalha com o Auxílio Brasil atendendo 17,9 milhões de famílias, um reconhecimento de que a fila era maior do que previsto anteriormente.

Porém há dois grandes problemas, o número pode ser ainda maior. Segundo dados do próprio governo, disponíveis em painel do Ministério da Cidadania, em outubro de 2021, havia 31.451.055 famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), porta de entrada para os benefícios sociais.

O número de famílias classificadas como pobres ou extremamente pobres somava 18.127.778, e considerava as linhas de pobreza do programa Bolsa Família, que eram de R$ 89 per capita para a extrema pobreza e de R$ 178 para a pobreza.

Acontece que na aprovação da MP, a linha de pobreza foi corrigida para R$ 210 e a da extrema pobreza para R$ 105. Essa mudança tende a elevar o número de pessoas com direito ao benefício, fazendo com que o programa já comece com fila, ao contrário do que argumenta o governo e determinou o Supremo Tribunal Federal (STF), ao decidir que o pagamento da renda básica deve ser feito a todos os brasileiros que estejam enquadrados nas linhas de pobreza.

Estimativas indicavam que o total de pessoas qualificadas a receber o Auxílio Brasil com as novas linhas de pobreza e extrema pobreza pode chegar a 21 milhões, ou talvez até um pouco mais disso. isso é muito acima da previsão do governo, que informou que gostaria de atender a 17 milhões de pessoas. E ainda há risco de o número ser pior, com a degradação econômica do país.

Com 17,9 milhões de pessoas, o Auxílio Brasil custaria R$ 88 bilhões, um custo extra de R$ 54 bilhões em relação ao que é gasto com o Bolsa Família hoje. As contas internas do governo são de que um benefício para 21,6 milhões de pessoas, o que faria o custo subir para R$ 103 bilhões.

Sem fila e com informações

O deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) considera ser fundamental o mecanismo que impeça a formação de fila no Auxílio Brasil:

"É essencial não ter fila. O fato de não ter fila garante que qualquer pessoa que entre em estado de vulnerabilidade receba o Auxílio Brasil, o que dá pelo menos um colchão mínimo para a pessoa."

Os parlamentares protocolaram requerimento de informações e cobram que o Ministério da Cidadania informe a quantidade de pessoas que recebiam o Auxílio Emergencial e não receberão o Auxílio Brasil, e quais as políticas sociais que o governo adotará para assistir essas pessoas.

"Tem muita gente que deixa de receber o Auxílio Emergencial e não voltará a receber o Auxílio Brasil. É um movimento natural pelo recuo da política pública, mas a gente precisa saber quantas são essas pessoas, e o que pode e está sendo feito para não deixá-las em estado de vulnerabilidade", argumentou.