PEC dos Precatórios: lista tem erro e pelo menos um voto irregular
Câmara divulgou lista de votação após mais de um mês
Após mais de 30 dias em sigilo, a Câmara dos Deputados divulgou ontem (13) a lista de votantes da PEC dos Precatórios. Na época, o presidente Arthur Lira foi acusado de realizar manobras para facilitar a aprovação do texto. A divulgação foi feita após pedida da Folha de São Paulo via Lei de Acesso à Informação.
A lista, no entanto, possui erros e ao menos um voto irregular.
No primeiro turno a PEC foi aprovada com 312 votos, 4 a mais do que o mínimo necessário. Os deputados puderam votar remotamente, inclusive deputados "no desempenho" de viagem de missão oficial.
Um destes que votou favorável à PEC, o deputado Zé Silva, cuja missão oficial, segundo os dados oficiais da Câmara e o próprio relatório apresentado pelo deputado, começou três dias depois da votação, em 6 de novembro. Zé disse à Folha que estava em Minas Gerais.
No texto apresentado por Lira, era permitida apenas a liberação de presença para missões autorizadas pela Câmara.
Outro deputado da lista divulgada pela Câmara nesta segunda, Josué Bengston (PTB-PA), afirmou à Folha que estava em Brasília e votou de forma presencial a PEC, também a favor, iniciando sua viagem em missão oficial somente dois dias depois.
Os deputados Alceu Moreira (MDB-RS), Carlos Veras (PT-PE), Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Tabata Amaral (PSB-SP), votaram contra a PEC remotamente, mas estavam em missão oficial.
Ou seja, pela lista divulgada nesta segunda, sem esses votos a PEC teria exatamente os 308 votos, mesmo contando com o voto de Lira, que não costumam votar por ser o presidente da Casa.
A PEC foi aprovada em partes e as mudanças propostas pelo Senado serão avaliadas pela Câmara nesta terça-feira (14).