As taxas de juros do empréstimo consignado e do cartão de crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão subir de 1,80% ao mês no empréstimo e 2,7% ao mês no cartão para 2,14% e 3,06%, respectivamente, a partir de janeiro do ano que vem. As novas taxas foram aprovadas por unanimidade pelo Conselho Nacional da Previdência Social nesta segunda-feira de manhã.
O reajuste nas taxas foi um pedido da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para manter a oferta desse tipo de crédito para aposentados e pensionistas. Mas, segundo o CNPS, o que motivou o reajuste foi o aumento na taxa básica de juros (Selic) e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos meses.
"Importante destacar que, aqui no conselho, nós definimos o teto de juros do consignado, não a taxa que será aplicada", afirmou o secretário de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, Leonardo Rolim, ex-presidente do INSS.
O aumento dos juros, no entanto, foi atrelado a políticas de educação financeira para os aposentados e pensionistas do INSS via um grupo de trabalho que vai instituir o Programa Permanente de Cidadania Financeira e Previdenciária.
Esse programa será financiado com recursos das instituições financeiras que operam empréstimos consignados. O grupo também deve discutir iniciativas para ampliar a transparência, concorrência e redução de custos dos empréstimos consignados.
Ainda de acordo com a Febraban, além de ser a modalidade de empréstimo mais barata, o consignado desempenha um papel social importante.
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"Ele atende particularmente o público de baixa renda, com uma parcela relevante de negativados e não-bancarizados que, não fosse esta alternativa, seriam obrigados a recorrer a outras linhas de crédito com taxas e prazos totalmente incompatíveis com as suas necessidades", diz a nota da Febraban.
Embora seja atrativo por conta dos juros mais em conta, o volume de crédito consignado caiu de R$ 9,37 bilhões, em abril deste ano, para R$ 7,18 bilhões, em outubro, segundo dados do Banco Central.
Além disso, acrescenta a Febraban, 1,6 milhão de aposentados ficaram sem o crédito consignado entre junho a outubro de 2021.
Para se ter uma ideia, hoje um empréstimo não consignado vai de 1,71% ao mês no Banco Safra a 20,14% ao mês na Crefisa.
Nos principais bancos, a taxa mensal está em 2,22% por mês na Caixa Econômica Federal, 3,78% no Banco do Brasil, 5,28% no Santander, 4,15% no Itaú Unibanco, e 7,38% no Bradesco, conforme tabela dlo Banco Central.
Uma resolução do CNPS será publicada recomendando ao INSS a alteração do teto das operações de crédito. A partir disso, a Dataprev deverá adequar os sistemas para a adoção dos novos valores.