O presidente Jair Bolsonaro defendeu o pagamento de R$ 400 para o Auxílio Brasil, que deve ser transferido a partir desse mês para as famílias beneficiárias, frisando que a proposta é humanitária, e reflete a alta da inflação, e que prova que a equipe econômica “tem coração”.
"Por que R$ 400? Não apenas seguiu a inflação, porque houve uma inflação acima dos dois dígitos para os gêneros de primeira necessidade e não podemos deixar essas pessoas para trás", afirmou o presidente durante evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta terça-feira (7).
"É uma proposta acolhida pela equipe econômica, por todos os ministros, humanitária, acima de tudo. Quem achava que a equipe econômica não tinha coração, viu que tem coração, tá? Está aí o Paulo Guedes para comprovar".
O governo deve editar uma Medida Provisória (MP) para viabilizar o pagamento os R$ 400 em dezembro. Na última semana, o Congresso aprovou MP que criou o programa e a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que abre espaço fiscal para o programa no próximo ano. A MP ainda não foi sancionada e o Congresso ainda nã odefiniu como fará a promulgação parcial da PEC.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, por sua vez, afirmou que o Auxílio Brasil é um programa que impôs devido ao sucesso do Auxílio Emergencial, ação de transferência de renda adotada pelo governo ao longo da pandemia.
"O presidente lançou a renda básica familiar do Brasil, um programa que se impôs pelo sucesso. Nós tentamos várias variantes de programas sociais e quando veio a Covid e recorremos ao auxílio emergencial, o presidente insistiu nisso: nenhuma família brasileira pode receber menos que R$ 400", declarou neste mesmo evento.
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Reformas 'estão lá'
A CNI apresentou um documento com 44 propostas para retomada da indústria e emprego em 2022, com mudanças estruturais para o país. Entre as sugestões estavam ações como as reformas administrativa e tributária.
Guedes defendeu o trabalho do governo e afirmou que já entregou os dois textos ao Congresso.
"Está tudo lá, é só aprovar. A nossa parte está lá. Não é só a reforma (tributária) sobre consumo, está lá o imposto de renda. Cá pra nós eu acho um sinal de inteligência aprovar os dividendos de 15%. Porque todo mundo já está falando que quando vier, virá progressivo, então vai ser 30%. E sem baixar o imposto sobre as empresas", alfinetou o ministro.
O presidente da CNI, Robson Andrade, considera a reforma tributária dos impostos que incidem sobre o consumo a mais relevante, e cobrou do governo empenho para trabalhar pela aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 110, que tramita no Senado.
"A reforma tributária do consumo só vai avançar se tiver a liderança de vossa excelência, presidente Jair Bolsonaro, e do Governo Federal na condução do processo. Este é o momento para implementar no Brasil um sistema tributário moderno baseado nas melhores práticas mundiais", declarou.
Ele ainda lembrou que o texto conta com apoio de estados, municípios e diversos setores da economia, além de ser compatível com a proposta do governo para criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), texto que está parado na Câmara.