Ao ser perguntado nesta terça-feria (30) sobre o chamado “orçamento secreto”, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que as emendas de relator do Orçamento, por meio das quais o governo Jair Bolsonaro repassa verbas a parlamentares aliados, são usadas para gerar apoio ao governo e para aprovar reformas.
A emenda de relator é um tipo de instrumento que tem pouca transparência sobre quem indicou o uso do recurso, comumente empregado em obras e serviços nas bases eleitorais de deputados e senadores. É diferente das emendas impositivas, que são divididas igualmente entre todos os parlamentares.
Neste ano, as emendas de relator somam R$ 16 bilhões. É um recurso que está sendo usado pelo governo pela cúpula do Congresso como forma de angariar apoio de parlamentares.
O Supremo Tribunal Federal (STF) impediu a execução dos gastos oriundos dessas emendas até que seja criado um mecanismo que dê transparência para esse instrumento.
Guedes disse que as emendas de relator já eram usadas durante o mandato do então presidente da Câmara Rodrigo Maia, antecessor do atual presidente Arthur Lira (PP-AL), mas que não recebiam tanta atenção e sugeriu que isso ocorria porque Maia fazia oposição ao governo.
"Quando o presidente da Câmara era o Rodrigo Maia, houve o pedido dele de R$ 30 bilhões para o Domingos Neto (PSD-CE), que seria o relator (do Orçamento) da época. Era o dobro de hoje, e não houve essa convulsão toda. Porque, possivelmente, naquela altura, o presidente da Câmara garantiu aqueles recursos para ficar independente do governo, fazer política mesmo sendo oposição ao governo. Ninguém reclamou", disse Guedes, em evento da construção civil.
O ministro comparou com a situação atual e sugeriu que o assunto ganhou repercussão por se tratar de um instrumento de apoio ao governo.
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"Agora que é a metade daquele dinheiro, mas é para apoiar o governo e fazer as reformas, todo mundo descobriu que o orçamento é secreto, que aquilo está errado. Aquilo não foi criado pelo Lira, aquilo foi criado e usado antes", disse Guedes.
De fato, as emendas de relator foram criadas quando Rodrigo Maia estava à frente da Câmara, em 2019, durante as discussões do Orçamento de 2020. O recurso passou a ser usado no Orçamento de 2020, quando somou cerca de R$ 20 bilhões e Maia também estava na presidência da Casa.
Guedes chamou de "patético" o que entende ser uma "briga" por R$ 15 bilhões em recursos em emendas de relator, sendo que as despesas totais do governo chegam a R$ 1,8 trilhão por ano. Para ele, o Orçamento deveria ser reformado para tirar gatos obrigatórios e desindexá-los, deixando as verbas ficarem amplamente livres para serem discutidas.
"No Brasil, 96% do Orçamento está carimbado, sobra 4%. Aí tem uma briga feroz por 4%. Essa briga toda, num orçamento de R$ 1,8 trilhão, tem uma briga por R$ 15 bilhões. Algo que era completamente normal e natural e normal, o governo discutir com a sua base", afirmou.
Para Guedes, é natural que quem está no poder tenha gerência sobre mais recursos.
"Não é errado, em lugar nenhum no mundo, que quem está no poder tenha mais comandos sobre recursos. É para isso que você ganha eleição. É natural que vá mais recursos para um lado do que para o outro. Me parece dramática a discussão porque tem um Orçamento de R$ 1,8 trilhão e está a maior briga por causa de R$ 15 bilhões. É natural que quem ganhou a eleição tenha um pouco mais de recurso do que quem perdeu a eleição", afirmou.
O ministro defende a tese de que o Orçamento precisa ser discutido ao longo do ano entre o governo e sua base.
"Em qualquer lugar do mundo, o governo e sua base parlamentar passam o ano inteiro discutindo o Orçamento, verbas, recursos. A discussão de Orçamento é a essência da política. A essência da política é o comando dos recursos públicos".