Desempregados podem receber o Auxílio Brasil?
Entenda os critérios para se tornar um dos beneficiários do substituto do Bolsa Família
Muitas vezes, quando um trabalhador perde o emprego, ele fica em uma situação financeira mais delicada, com a perda da própria renda. É aí que vem a dúvida: essa pessoa tem direito ao Auxílio Brasil? A resposta é: depende. Isso porque ninguém recebe o benefício apenas por estar desempregado. Para se tornar elegível para o programa, é necessário atender a alguns critérios.
A primeira exigência para receber o Auxílio Brasil é estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), que é o banco de dados do governo federal usado para identificar as famílias de baixa renda no país. O CadÚnico serve para definir quais pessoas devem ou não ser incluídas nos programas sociais do governo. A inscrição é feita nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Mas, estar no CadÚnico não é a única regra. Também é necessário que a família esteja em situação de extrema pobreza, com renda mínima per capita de até R$ 100 por mês, ou de pobreza, com renda de até R$ 200 mensais por pessoa. A exigência anterior, para receber o extinto Bolsa Família, era de até R$ 89 para pessoas extremamente pobres e de até R$ 187 para pobres.
O Auxílio Brasil começou a ser pago neste mês para cerca de 14,6 milhões de famílias que já eram beneficiárias do Bolsa Família. O valor médio do benefício está sendo de R$ 217,18. Nesta semana, recebem o dinheiro as pessoas com NIS (Número de Identificação Social) final 9 e 10 . Os pagamentos acontecem nos dias 29 e 30 de novembro, respectivamente.
Mesmo diante das dúvidas sobre como o substituto do Bolsa Família será financiado, a Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (25) a medida provisória que cria o novo programa . Entre as principais novidades no texto, está a promessa de zerar a fila de pessoas que aguardam para receber o benefício. A MP agora precisa ser analisada pelo Senado.
Em paralelo, o governo também espera que os senadores votem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios para abrir espaço no Orçamento e viabilizar o Auxílio Brasil. A expectativa é que, com a aprovação da medida, o número de beneficiários suba para 17 milhões de famílias, e o tíquete médio chegue a R$ 400 a partir de dezembro.