Governo publica pacote de privatizações; confira

O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto incluindo uma hidrovia no Rio Grande do Sul no Programa Nacional de Desestatização, e enviou para o Congresso um projeto de lei autorizando a concessão de aeroportos no Amazonas. As medidas foram publicadas nesta segunda-feira no Diário Oficial da União.

O decreto publicado permite a privatização do Canal de São Gonçalo e a Hidrovia da Lagoa Mirim no Rio Grande do Sul. Segundo a Secretária-Geral da Presidência da República, a ideia é "promover a expansão, modernização e otimização da infraestrutura hidroviária brasileira, garantindo a modicidade e a publicidade das tarifas e preços praticados no setor, a qualidade da atividade prestada e a efetividade dos direitos dos usuários".

O projeto de lei enviado ao Congresso permite a concessão de oito aeroportos regionais no Amazonas, nos municípios de Parintins, Carauari, Coari, Eirunepé, São Gabriel da Cachoeira, Barcelos, Lábrea e Maués.

"Esses aeroportos atualmente carecem de uma infraestrutura mínima para se manterem em operação. Muitas vezes não há qualquer sinalização ou segregação de área para embarque e desembarque de passageiros, além da ausência de cerca operacional e de fiscalização para evitar invasões", justificou a Secretaria-Geral.

Outro decreto editado nesta segunda-feira permite uma nova licitação de trechos de rodovias no Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais. As estradas, que vão de Brasília a Fronteira (MG), e de Fronteira a Betim (MG), já são exploradas pela iniciativa privada, mas a atual concessionária quer devolvê-las.

"O objetivo primordial do Decreto é, ao qualificar o empreendimento, permitir o prosseguimento da devolução coordenada e amigável do trecho concedido ao Poder Concedente, para que possa ser relicitado com vistas a atrair possíveis interessados em continuar a prestação do serviço rodoviário", explicou a Secretaria-Geral.