Após pirâmides de bitcoin, projeto de lei cobra regras para corretoras no RJ
Um novo projeto de lei no RJ exige que corretoras e empresas intermediárias de criptomoedas provem ao MP que podem pagar seus clientes em caso de retiradas em massa
Diante dos casos de pirâmides de bitcoin que apelidaram Cabo Frio e a Região dos Lagos no Rio de Janeiro de "Novo Egito", dois deputados estaduais apresentaram um projeto de lei no início desta semana para cobrar regras mais rígidas para corretoras de moedas digitais. O texto da legislação exige, por exemplo, que exchanges comprovem que tem como pagar seus investidores em caso de retirada em massa de ativos.
De autoria dos deputados Subtenente Bernardo (PTB) e Luiz Paulo (Cidadania), o Projeto de Lei 2019/2023 busca evitar que mais casos como o da GAS Consultoria Bitcoin aconteçam, propondo mais regulamentação do setor cripto.
“Faraó dos bitcoins” incentiva projeto de lei
O famoso caso do “ faraó dos bitcoins ” virou até matéria no Fantástico . O ex-garçom Glaidson Acácio dos Santos liderou um esquema bilionário de pirâmide financeira no Rio de Janeiro. As operações ocorriam através da empresa de investimentos GAS Consultoria Bitcoin, com sede em Cabo Frio, que prometia lucros fixos de 10% ao mês aos investidores a partir de supostas aplicações na criptomoeda.
O esquema foi desmascarado pela Polícia Federal durante a operação Kryptos, deflagrada no final de agosto, prendendo Glaidson e outros dois envolvidos. Segundo as investigações, a pirâmide financeira atuava desde 2015, já teria envolvido ao menos 67 mil clientes e movimentado R$ 38 bilhões .
Seguindo o sucesso da GAS Consultoria, outras pirâmides surgiram na Região dos Lagos. Em entrevista ao Tecnoblog realizada em setembro, o diretor do Departamento de Combate à Lavagem de Dinheiro e à Corrupção da Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado Flávio Porto, confirmou que ao menos outras dez empresas estavam sendo investigadas na região por crimes financeiros, como pirâmides e fraudes.
Corretoras teriam que provar que podem pagar clientes
O novo projeto de lei foi apresentado na última terça-feira (16). O texto descreve regras para empresas que atuam com criptomoedas. A compra e venda desses ativos estabelecem uma relação de consumo entre o cliente e a corretora, argumentam os deputados estaduais.
Assim, exchanges e empresas que realizem esse intermédio entre criptomoedas e investidores teriam que enviar relatórios de suas atividades ao Ministério Público. O objetivo das exigências é comprovar que essas companhias têm como pagar seus clientes em caso de retirada em massa dos ativos.
"As empresas constituídas que ofertarem serviços de criptomoedas (moedas virtuais) ficam obrigadas a disponibilizar relatório de suas atividades econômicas, a ser encaminhado, anualmente, ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro."
O texto também exige o "detalhamento dos investimentos aportados, como foram feitos e respectivos balanços econômicos de rentabilidade e/ou perda". Além disso, as empresas teriam que especificar juridicamente os contratos utilizados a fim de garantir a segurança do consumidor.
"A presente propositura visa oferecer segurança ao consumidor, investidor, e tem por objetivo atender aos anseios das empresas constituídas que ofertarem serviços de moedas digitais, especialmente no que concerne à sua rotina de trabalho."
Com informações: ALERJ
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