MEI para caminhoneiro: veja o que muda se proposta for aprovada

Ontem a Câmara dos Deputados aprovou o PL. Proposta agora tramita no Senado. Confira →

Por Brasil Econômico | 18/11/2021

A aprovação da proposta era uma das principais demandas dos caminhoneiros Antonio Cruz/Agência Brasil A aprovação da proposta era uma das principais demandas dos caminhoneiros Continua após a publicidade A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) projeto que favorece o acesso de caminhoneiros a um regime simplificado de tributação

O texto, aprovado por 389 votos a favor e 16 contrários, prevê vantagens para os trabalhadores da categoria que trabalham como autônomos. Como houve modificações pelos deputados, a proposta retorna agora ao Senado.
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Mudanças

Segundo o texto do substitutivo da Câmara, o limite de enquadramento para esses caminhoneiros como MEI passa de R$ 81 mil anuais para R$ 251,6 mil anuais. Já a alíquota a pagar para a Previdência Social será de 12% sobre o salário mínimo.
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Direito à aposentadoria pelo INSS

Pela lei atual, o MEI pode pagar valores menores de tributos, com valores fixos de R$ 45,65 a título de contribuição social para o INSS; de R$ 1 a título de ICMS, se for contribuinte desse imposto; e de R$ 5 a título de ISS, se for contribuinte desse imposto.

Antonio Cruz/Agência Brasil

Agora, senadores vão analisar novamente o texto e decidir se mantêm o texto da Câmara. Na versão do Senado, outras categorias eram atendidas, entre elas humoristas e astrólogos. A fórmula para delimitar o enquadramento ao MEI também era diferente.
Reprodução%3A iG Minas Gerais