Reajuste salarial vai obrigar cortes de despesas, afirma secretário de Guedes
Reajuste para funcionalismo foi anunciado por Bolsonaro, caso PEC dos Precatórios seja aprovada. Impacto nas contas públicas seria de R$ 15 bilhões
Na primeira manifestação pública de um integrante da equipe econômica sobre a fala do presidente Jair Bolsonaro revelando que pretende conceder aumento para servidores públicos em 2022, o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, disse nesta quarta-feira (17) que um reajuste nos vencimentos do funcionalismo exigirá o corte e outras despesas.
O secretário do ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o teto de gastos (a regra que limita o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior) exige fazer escolhas.
"Para eu dar aumento de salários para funcionários públicos, eu preciso reduzir alguma outra despesa", disse o secretário, depois de rever para 9,7% a previsão de inflação do país neste ano.
Sachsida reforçou que essa escolha precisará ser feita, mas não disse por quem.
Em evento no Bahrein nesta terça-feira, Bolsonaro prometeu que dará reajuste salarial aos funcionários públicos em 2022 caso a PEC dos Precatórios seja aprovada pelo Congresso Nacional.
O cálculo que tem sido usado no governo é que um reajuste de 5% teria um impacto de R$ 15 bilhões. Um reajuste nessa proporção estava sendo discutido dentro do Executivo nas últimas semanas.
"Se existe uma demanda democrática, legítima, da sociedade para nós darmos aumento de salários para funcionários públicos, o que faremos? Ora, vamos ter que mostrar que gasto será reduzido para gerar esse aumento de despesa", disse o secretário.
Impacto sobre investimentos
Os técnicos do Ministério da Economia vêm alertando que conceder reajuste para servidores pode afetar investimentos públicos, o auxílio para o benefício de gás de cozinha ou outros gastos que o governo quer colocar no Orçamento do próximo ano.
Os técnicos também afirmam que, hoje, não há espaço fiscal para conceder reajustes para servidores em 2022, por conta do teto de gastos (a regra que impede o crescimento das despesas da União).
O espaço seria aberto com a chamada PEC dos Precatórios, que abre um espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022. A proposta limita o pagamento dos precatórios (despesas decorrentes de decisões judiciais) e muda o teto de gastos.
A PEC será usada para um Auxílio Brasil (novo Bolsa Família) de R$ 400 e para gastos obrigatórios com educação, saúde e Previdência Social.
"O bacana, o importante, a beleza do teto dos gastos é essa. Eu vou ter um espaço fiscal. Onde eu devo gastar esse espaço fiscal? Eu devo gastar esse espaço fiscal desonerando a folha de pagamentos? Ou será que eu devo usar esse espaço fiscal melhorando os programas sociais nesse momento tão delicado que o nosso país e o mundo vivem?", questionou.
O secretário comparou o reajuste para servidores com essas despesas.
"Ou será que devemos pegar esse espaço fiscal e usar para dar reajuste de salários para uma categoria que não perdeu emprego e nem renda na pandemia? São escolhas legítimas de uma democracia", disse o secretário.