Economia alerta para espaço limitado do Orçamento para reajuste salarial

Integrantes da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, têm alertado ao presidente Jair Bolsonaro e à ala política do governo que será preciso fazer escolhas  e que um eventual reajuste para servidores públicos no próximo ano irá reduzir o espaço para outros gastos no Orçamento de 2022. Mais cedo, em evento no Bahrein,  Bolsonaro prometeu que dará um reajuste salarial à categoria caso a PEC dos Precatórios seja aprovada pelo Congresso Nacional.

O cálculo que tem sido usado no governo é de que um reajuste de 5% teria um impacto de R$ 15 bilhões. Um aumento de 10%, suficiente para aproximar o reajuste da inflação acumulada nos últimos 12 meses, custaria quase o mesmo que o atual Bolsa Família: R$ 30 bilhões.

A argumentação usada na equipe econômica é que cabe ao Congresso e ao Palácio do Planalto decidir onde alocar os recursos. Mas os técnicos alertam que há limites e que o Orçamento não tem espaço para todas as demandas.

Conceder reajuste para servidores pode afetar investimentos públicos, o auxílio para o gás de cozinha ou outros gastos que o governo quer colocar no Orçamento do próximo ano.

Os técnicos também alertam que, hoje, não há espaço fiscal para conceder reajustes para servidores em 2022, por conta do teto de gastos (a regra que impede o crescimento das despesas da União). O espaço seria aberto com a chamada PEC dos Precatórios.

Nesta terça-feria, o presidente Jair Bolsonaro prometeu que dará um reajuste salarial para os servidores públicos federais caso a PEC dos Precatórios seja aprovada pelo Congresso Nacional.

A PEC abre um espaço de R$ 90 bilhões no Orçamento de 2022, mas quase todo esse montante já está ocupado. Será usado para um Auxílio Brasil (novo Bolsa Família) de R$ 400 e para gastos obrigatórios com educação, saúde e Previdência Social. Há uma “sobra” de cerca de R$ 11 bilhões, que pode ser usada livremente. Esse espaço, porém, está sendo disputado no governo e no Congresso.

Além de conceder reajustes para servidores, há discussões para um auxílio para caminhoneiros autônomos, vale para compra de gás de cozinha por famílias carentes e mais obras no próximo ano.

Guedes costuma repetir que é a política que define para onde vão os recursos e quais os cortes precisarão ser feitos. Os técnicos, porém, estão atentos para o risco da PEC “sair do controle” e representar um aumento maior de gastos no próximo ano.

A PEC dos Precatórios tem duas frentes. Numa delas, impõe um limite para os precatórios, que são as despesas do governo decorrentes de decisões judiciais. A outra parte da PEC muda o teto de gastos.

O espaço fiscal que a PEC irá abrir ainda é incerto, porque isso depende da inflação ao fim do ano. O espaço de R$ 90 bilhões foi calculado considerando uma inflação de 8,7%, enquanto o mercado prevê uma alta de 9,77%. A tendência, porém, é que o saldo líquido da PEC pouco mude, já que a inflação também reajusta as despesas obrigatórias, não apenas o espaço fiscal.

As discussões dentro do governo para conceder um reajuste para servidores ganharam força junto com o andamento da PEC, já que o Ministério da Economia vinha falando que não há espaço no Orçamento. O espaço pode surgir com a aprovação da PEC no Senado.

Os servidores públicos tiveram reajuste em 2016, durante o governo Michel Temer, de forma parcelada até 2019. Em 2020 e em 2021, não houve reajustes.

Uma lei aprovada no ano passado a pedido do governo proíbe que um reajuste para servidor seja parcelado para o mandato seguinte de que o concedeu. Ou seja, Bolsonaro não poderá conceder um reajuste parcelado para depois de 2022.