Câmara aprova manutenção da desoneração da folha, mas reduz prazo para 2023

Os deputados aprovaram o projeto de lei que prevê a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até dezembro de 2023. O texto foi analisado em caráter conclusivo e terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora segue para análise do Senado.

Após acordo entreos parlamentares, o projeto da desoneração foi a pauta única da sessão e teve uma alteração no mérito da proposta. Em vez de manter a prorrogação até dezembro de 2026, conforme o texto original, o relator, deputado delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou uma complementação de voto para diminuir o prazo até dezembro de 2023.

Essa mudança foi feita para alinhar a proposta ao anúncio feito pelo presidente Jair Bolsonaro na última semana, de que o governo prorrogaria a desoneração por mais dois anos.

"Ontem, com a participação da presidência dessa Casa, do líder do governo e com o governo, construímos um acordo no sentido de em vez de fazermos essa prorrogação até 2026, que a gente pudesse fazer a prorrogação até dezembro de 2023 com o compromisso do governo de não haver qualquer possibilidade de veto", afirmou o relator.

Segundo Freitas, dentro dos próximos dois anos cabe aos deputados buscarem uma solução que permita incluir mais setores e que torne a desoneração uma medida perene.

Na complementação de voto, o relator ponderou sobre outro argumento que pesou para a redução do prazo da prorrogação:

"Apesar de todos os efeitos positivos que se espera, tem-se que com o fim da pandemia é imporante agir com cautela. Não se sabe qual será o fomento necessário passado as atributações da saúde. Temos de ser circunspectos nessa ocasião para não comprometer parte significativa do orçamento com uma política pública que daqui a cinco anos pode não se mostrar mais eficaz ou até mesmo carecer da inclusão de outros setores.

Além dessa mudança, foi inserido um dispositivo que prevê que um ato do poder executivo crie mecanismos de avaliação e monitoramento, para que haja um acompanhamento sobre manutenção e geração de empregos para os setores que serão beneficiados pela desoneração. Essa inclusão atende a um pedido de partidos da oposição, como o PT.

Medida ampla

A presidente da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF), afirmou que a desoneração da folha de pagamento deve ser uma medida mais ampla, que atenda a todos os setores, mas que isso depende de uma reforma tributária. Por isso, avaliou que a prorrogação da atual desoneração era importante:

"Enquanto essa reforma tributária, não se torna uma realidade e diante do momento complicado que vivemos – de pandemia, tanto desemprego, e apesar de todo o esforço que o governo tem feito, ainda tanta dificuldade –, essa prorrogação da desoneração se faz importante. Mas precisamos fazer com que a folha seja desonerada de forma permanente e continuar trabalhando por uma reforma tributária", afirmou.

Autor do projeto de prorrogação, o deputado Efraim Filho afirmou que a medida é uma solução de estado para o maior desafio do país, que é preservar empregos e gerar novas oportunidades.

"Esses dois anos serão importantes para a construção de uma transição para um modelo de desoneração ampla", disse, frisando a importância da discussão da reforma tributária nesse período.

Em nota, o coordenador-geral da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), considerou a aprovação como “indispensável para dar fôlego para as empresas atravessarem o pós-pandemia não só com a capacidade de manter empregos, mas também com condições de gerar mais postos de trabalho”.

Substituição

A desoneração da folha, que estava prevista para acabar no fim deste ano, permite às empresas substituir a contribuição previdenciária,de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.

Entreos 17 setores da economia que podem aderir a esse modelo estão as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário. Eles empregam diretamente 6 milhões de pessoas.