Os deputados aprovaram o projeto de lei que prevê a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até dezembro de 2023. O texto foi analisado em caráter conclusivo e terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora segue para análise do Senado.
Após acordo entreos parlamentares, o projeto da desoneração foi a pauta única da sessão e teve uma alteração no mérito da proposta. Em vez de manter a prorrogação até dezembro de 2026, conforme o texto original, o relator, deputado delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou uma complementação de voto para diminuir o prazo até dezembro de 2023.
Essa mudança foi feita para alinhar a proposta ao anúncio feito pelo presidente Jair Bolsonaro na última semana, de que o governo prorrogaria a desoneração por mais dois anos.
"Ontem, com a participação da presidência dessa Casa, do líder do governo e com o governo, construímos um acordo no sentido de em vez de fazermos essa prorrogação até 2026, que a gente pudesse fazer a prorrogação até dezembro de 2023 com o compromisso do governo de não haver qualquer possibilidade de veto", afirmou o relator.
Segundo Freitas, dentro dos próximos dois anos cabe aos deputados buscarem uma solução que permita incluir mais setores e que torne a desoneração uma medida perene.
Na complementação de voto, o relator ponderou sobre outro argumento que pesou para a redução do prazo da prorrogação:
"Apesar de todos os efeitos positivos que se espera, tem-se que com o fim da pandemia é imporante agir com cautela. Não se sabe qual será o fomento necessário passado as atributações da saúde. Temos de ser circunspectos nessa ocasião para não comprometer parte significativa do orçamento com uma política pública que daqui a cinco anos pode não se mostrar mais eficaz ou até mesmo carecer da inclusão de outros setores.
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Além dessa mudança, foi inserido um dispositivo que prevê que um ato do poder executivo crie mecanismos de avaliação e monitoramento, para que haja um acompanhamento sobre manutenção e geração de empregos para os setores que serão beneficiados pela desoneração. Essa inclusão atende a um pedido de partidos da oposição, como o PT.
Medida ampla
A presidente da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF), afirmou que a desoneração da folha de pagamento deve ser uma medida mais ampla, que atenda a todos os setores, mas que isso depende de uma reforma tributária. Por isso, avaliou que a prorrogação da atual desoneração era importante:
"Enquanto essa reforma tributária, não se torna uma realidade e diante do momento complicado que vivemos – de pandemia, tanto desemprego, e apesar de todo o esforço que o governo tem feito, ainda tanta dificuldade –, essa prorrogação da desoneração se faz importante. Mas precisamos fazer com que a folha seja desonerada de forma permanente e continuar trabalhando por uma reforma tributária", afirmou.
Autor do projeto de prorrogação, o deputado Efraim Filho afirmou que a medida é uma solução de estado para o maior desafio do país, que é preservar empregos e gerar novas oportunidades.
"Esses dois anos serão importantes para a construção de uma transição para um modelo de desoneração ampla", disse, frisando a importância da discussão da reforma tributária nesse período.
Em nota, o coordenador-geral da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), considerou a aprovação como “indispensável para dar fôlego para as empresas atravessarem o pós-pandemia não só com a capacidade de manter empregos, mas também com condições de gerar mais postos de trabalho”.
Substituição
A desoneração da folha, que estava prevista para acabar no fim deste ano, permite às empresas substituir a contribuição previdenciária,de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
Entreos 17 setores da economia que podem aderir a esse modelo estão as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário. Eles empregam diretamente 6 milhões de pessoas.