Além de pessoas com deficiência, aposentados e produtores rurais, trabalhadores com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) também têm descontos na hora de comprar um carro. A condição é válida para microempresários, autônomos e microempreendedores individuais (MEI).
O benefício é concedido por meio de um desconto no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), oferecido diretamente pelas fabricantes, e pode variar entre 2,5% e 30%. Entenda como funciona e quais as vantagens e desvantagens...
Quais as marcas participantes?
- Chevrolet
- Fiat
- Ford
- Hyundai CAOA
- Toyota
- Volkswagen
- CAOA Chery
- Citroën
- JAC
- Jeep
- Mitsubishi
- Nissan
- Peugeot
- Renault
- Suzuki
O que eu preciso saber antes de comprar um carro como MEI?
Para conseguir o desconto na hora de comprar um carro, na maioria da vezes, é preciso apresentar às concessionárias o contrato social da empresa e a sua inscrição estadual.
Também é preciso saber que o valor do carro não pode superar o faturamento anual do MEI, cujo teto é de R$ 81 mil. O limite para o gasto é de 80% desse valor, isto é, de R$ 64,8 mil.
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Vale destacar ainda que a compra ficará atrelada à empresa. Isso significa que, se os documentos e a regularização do veículo não tiverem em dia, a empresa poderá sofrer algumas restrições, como pedidos de empréstimos negados. O contrário também é válido. No caso de a pessoa jurídica apresentar dívidas, o automóvel poderá ser penhorado.
Quais as desvantagens?
A principal desvantagem é o prazo de entrega do carro, que pode demorar entre 10 e 40 dias. Se o modelo já estiver disponível na concessionária, o processo poderá ser mais rápido.
O pós venda também é um ponto delicado. Algumas fabricantes costumam reduzir o tempo de garantia do automóvel por considerar que ele rodará mais do que um veículo de passeio.
Além disso, os proprietários precisam ficar pelo menos um ano com o carro, antes de revendê-lo. A regra foi criada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).