Decisão de Rosa Weber pressiona Congresso por "CPI do Bolsolão"; entenda
Ministra do STF suspendeu as emendas do 'orçamento secreto'
Na última sexta-feira (5), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma liminar que suspende "integral e imediatamente" a execução das chamadas "emendas de relator" no orçamento de 2021. Com isso, parlamentares começam a articular a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar repasses do chamado 'orçamento secreto'.
Como revelou o Estadão, essas emendas eram repassadas sem critérios técnicos e congressistas acusaram o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, de repassá-las em troca de apoio à pautas governistas.
No Senado, o pedido de abertura de CPI foi elaborado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA); na Câmara, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) pede desde maio a abertura do inquérito.
“É fundamental a #CPIdoBolsolão. O Orçamento Secreto é o maior esquema de CORRUPÇÃO da história do país”, escreveu Valente. No mesmo dia, a hashtag #CPIDOBOLSOLAO chegou aos assuntos mais comentados do Twitter.
Além de coletar assinaturas para iniciar as investigações, os parlamentares das bancadas de oposição e a minoria da Câmara acionaram o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar irregularidades na execução orçamentária ainda no primeiro semestre, informa o Estadão.
Valente confirmou que já tem 60 assinaturas, para levar a proposta adiante, são necessárias ao menos 171, ou seja, um terço da Câmara