Empresas buscam novo formato de contrato para evitar problemas jurídicos
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Empresas buscam novo formato de contrato para evitar problemas jurídicos

A Justiça do Trabalho recebeu, somente no ano passado, cerca de 2,5 milhões de ações trabalhistas que ingressaram nos tribunais de todo o país, segundo dados do Relatório Geral da Justiça do Trabalho. Para cada cem mil habitantes, 1.214 pessoas entraram com pelo menos uma ação ou um recurso no Judiciário. Ainda segundo os dados, os assuntos mais recorrentes foram aviso prévio, multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e multa por atraso no pagamento de verbas rescisórias.

Para tentar melhorar a relação de emprego e evitar que disputas entre patrões e empregados parem na Justiça, empresas estão apostando em contratos de trabalho chamados conscientes ou complementares. A ideia é que abordagem jurídica, que privilegia a relação entre as partes, melhore a comunicação e reduza a litigância. Para a advogada Fernanda Guerra, diante das transformações que o mercado de trabalho atravessa, cresce a busca das empresas por humanização na gestão de pessoas. 

"Tudo se judicializa. O empregador acha que o trabalhador é um mal necessário, e o empregado acha que o trabalho é um mal necessário, e não existe um lugar de dialógo", diz.

Segundo ela, com uma linguagem mais acessível, o contrato pode estabelecer não somente direitos e deveres, mas como as partes gostariam de ser tratadas, as expectativas e os anseios de cada um. As partes, assim, elaboram as cláusulas em conjunto.

"Os contratos conscientes ajudam os envolvidos a negociar e estabelecer um diálogo mais franco", avalia.

Com um negócio voltado para a inclusão de pessoas em vulnerabilidade social no mercado de trabalho, o diretor comercial e fundador da startup Troca, Tarso Oliveira, implementou a experiência com os 12 funcionários. Para ele, foi fundamental incorporar na própria empresa uma cultura que deveria acompanhar também o processo de empregabilidade que ele promove e melhorar a experiência de contratação tanto para patrões quanto para empregados.

"Para trabalhar com empregabilidade de pessoas em situação de vulnerabilidade social, é preciso estabelecer a conexão delas com as empresas. E ajudar as empresas a trabalhar com a cultura da diversidade. Muitas vezes, as estruturas empresariais não estão prontas para receber a comunicação", observa Tarso.

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Ele conta que durante o acompanhamento de um trabalhador cadeirante, contratado por uma grande companhia, recebeu uma queixa de que ele chegava atrasado diariamente.

"Descobrimos que antes das 8h não havia ônibus disponível para pessoas com deficiência. Mas nem o trabalhador teve coragem de tentar mudar seu horário com o chefe nem o gestor reclamou diretamente", complementa Tarso.

Prestação de serviços

As experiências de assinatura de contratos conscientes não estão somente relacionadas ao direito trabalhista. As empresas também estão buscando especialistas para assinatura de termos entre sócios de empresas e até mesmo prestação de serviços. Este foi o caso do empresário Rodrigo Dantonio. Dono de uma empresa que oferece cursos na área de Saúde, ele decidiu produzir um contrato para os clientes e alunos em um formato mais conciliador. Para ele, era importante que a relação entre o curso e os alunos começasse de uma forma mais amistosa e transparente, sem desconfianças mútuas.

"Os contratos tradicionais já preveem um entrevero, uma disputa, pressupondo que aquela relação ali não vai dar certo. O que buscamos foi essa mudança de perspectiva", descreve o fundador da Consciência Cursos.

O empresário acrescenta que, no documento, a empresa justifica a importância de prazos, formas de pagamento e responsabilidade de contrante e contratado:

"A linguagem jurídica é muito dura, e o primeiro contato que o prestador de serviço manda é um documento todo engessado e cinza, com um monte de toma lá da cá. Se você começa a ter que consultar o contrato, está acontecendo algo errado. Buscamos uma maneira mais leve de nos comunicarmos com o cliente mais do que uma lista de regras, punições e multas", completa.

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