O governo encaminhará ao Congresso Nacional uma nova medida provisória (MP) para efetivar a engenharia necessária para pagar o Auxílio Brasil de R$ 400 no próximo ano. A mudança também fará com que o benefício, que irá substituir o Bolsa Família, não fique mais atrelado à reforma do Imposto de Renda, como estava definido até agora.
O governo decidiu pagar um benefício médio de R$ 400 ao longo de 2022, ano de eleições presidenciais. Parte desse valor será pago fora do teto de gastos, regra que impede o crescimento das despesas da União acima da inflação do ano anterior.
Com a nova MP, a medida que já tramita no Congresso deve perder validade. O objetivo de propor uma nova medida provisória é transformar um programa permanente em temporário — até o fim de 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro irá disputar a reeleição.
Dessa forma, não é necessário encontrar uma fonte de financiamento permanente. Até agora, essa fonte de financiamento era a tributação de dividendos prevista na reforma do IR.
A reforma do Imposto de Renda já foi aprovada na Câmara, mas enfrenta muitas resistências no Senado.
Atualmente, o Bolsa Família é pago para 14 milhões a um valor médio de R$ 189. O custo é de cerca de R$ 30 bilhões por ano. Agora, o programa passará a atender 17 milhões de pessoas.
O aumento no valor médio do benefício será feito de duas formas. Primeiro, para R$ 300, dentro do teto de gastos. Os R$ 100 que restam para chegar a R$ 300 serão pagos fora do teto de gastos. Cerca de R$ 30 bilhões ficarão fora da regra do teto.
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A previsão de despesas fora do teto acendeu o alerta entre os investidores, fazendo o dólar se aproximar de R$ 5,60 e o juro futuro disparar nesta terça-feira.
Nos dois casos, o governo conta com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios (despesas decorrentes de decisões judiciais). A PEC vai abrir espaço no Orçamento para o pagamento dentro do teto e também permitir os valores fora do teto em 2022.
Alertado de que a reforma do Imposto de Renda não avançaria no Senado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, teve de aceitar a solução defendida pela ala política do governo para engordar o Auxílio Brasil, criando um benefício temporário fora do teto do gasto em ano ano eleitoral.
Segundo auxiliares, Guedes não gostou da solução, mas acabou concordando com a medida. Por outro lado, há uma avaliação de que os efeitos da pandemia da economia ainda não passaram e que seria preciso incluir no novo programa social um universo de três milhões de invisíveis, além de elevar o valor do benefício por causa da inflação.
Mesmo assim, Guedes conseguiu que o auxílio emergencial não fosse renovado. Isso significaria uma despesa muito maior fora do teto, já que o benefício é pago para 39 milhões de pessoas.
Após a aprovação da PEC dos Precatórios, o governo deve enviar uma mensagem para modificar o Orçamento do próximo ano e incorporar o Auxílio Brasil.