Economia se safa de quase 90% das decisões do Conselho de Ética sob Bolsonaro

Integrantes da equipe econômica do ministro Paulo Guedes, do Banco Central e dos bancos federais se livraram de decisões desfavoráveis na Comissão de Ética da Presidência da República em 2021 em 84% das vezes, informa levantamento da Folha de São Paulo. Antes deste ano, decisões favoráveis não passavam de 39%.

Entre as denúncias estavam processos sobre conflito de interesses no exercício do cargo, exigência de quarentena após saída do governo e apurações éticas.

O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, já foi alvo de cinco análises, todas rejeitadas. Entre elas, o possível conflito de interesses da manutenção de uma  empresa offshore em paraíso fiscal . 

“Diante de novas informações [...] ou de possível ocorrência de conflito de interesses durante o exercício do cargo, poderão ser reavaliadas as providências recomendadas ou instaurado processo de apuração ética”, afirmou a Comissão sobre o caso de Guedes.

A abertura de uma offshore ou mesmo de contas fora do país não é ilegal desde que o proprietário declare à Receita Federal e ao Banco Central o saldo mantido. Desde 2020, o limite mínimo de patrimônio mantido no exterior que deve ser declarado ao Conselho Monetário Nacional (CMN) é de US$ 1 milhão. Mas, no caso de servidores públicos, a situação é diferente. O artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras, no Brasil ou no exterior, passíveis de ser afetadas por políticas governamentais. Como Guedes é ministro da Economia, sua offshore configuraria conflito de interesse.

Além disso, no processo de elaboração da reforma tributária, ele defendeu excluir a tributação de empresas fora do país, como a sua. 

A Lei de Conflito de Interesses veda que ministros ou outros ocupantes de altos cargos do governo pratiquem “ato em benefício de interesse de pessoa jurídica de que participe o agente público, seu cônjuge, companheiro ou parentes, consanguíneos ou afins”.

Em 2019, Guedes disse que tentaria diminuir ou prevenir conflito de interesses, a própria comissão recomendou algumas medidas como congelar a carteira de investimentos, mas Guedes não informou se a carteira está congelada.

Polêmicas

Outros processos envolvendo quarentena após deixar a administração pública tem sido poupados pela Comissão de Ética, como os ocupantes de altos cargos no ministério como Caio Megale e Paulo Uebel, que ocuparam a equipe de Guedes como assessor especial do ministro e secretário especial, respectivamente, e hoje trabalham na iniciativa privada.

Outros dois casos de ocupantes do ministério precisaram fazer quarentena. Foram eles o ex-secretário Especial da Fazenda Waldery Rodrigues e o ex-secretário do Tesouro Mansueto Almeida.

Outros dois casos polêmicos também foram arquivados, um deles envolvendo o filho do vice-presidente da República, Hamilton Mourão: Antonio Hamilton Rossell Mourão, que hoje ocupa o cargo de assessorar o presidente do Banco do Brasil, com salário de R$ 36,3 mil. O outro envolvia o ex-secretário de Desestatização e Privatização da Economia Salim Mattar, por suposta declaração indevida.

As atas das decisões não são publicadas, o que faz especialistas criticarem a falta de transparência do colegiado.