O presidente do Fórum Nacional de Governadores e governador do Piauí, Wellington Dias (PT) defende a ideia do ministro da Economia, Paulo Guedes, para utilização de ações das estatais para criar um "fundo de amortecimento" que segure a alta nos preços dos combustíveis. A ideia é uma alternativa ao projeto do presidente da Câmara, Arthur Lira, de criar uma alíquota única para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado pelos estados.
Cálculos da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) estimam que a proposta de Lira derrubaria a arrecadação de estados e municípios em R$ 24,1 bilhões por ano . A falta desse dinheiro poderia implicar na piora de serviços básicos de saúde, educação e segurança pública.
Embora apoiem a tese de Guedes, os governadores veem como melhor caminho a aprovação da reforma tributária relatada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) para solucionar o problema de uma vez, informa a Folha de São Paulo.
Com a alta no preço dos combustíveis, que ficaram 42,02% mais caros nos últimos 12 meses, de acordo com dados do IPCA, medido pelo IBGE, Lira sugeriu uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê uma nova forma de calcular o ICMS. O imposto, que é o principal dos estados, passaria a ser calculado com base no valor dos combustíveis nos últimos dois anos; atualmente, o cálculo é baseado em uma média de 15 dias.
Fundo será debatido em Comissão da Câmara dos Deputados
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (13) para discutir o Projeto de Lei 750/21, que cria o Fundo de Estabilização dos Preços dos Derivados do Petróleo (FEPD), com o objetivo de reduzir a volatilidade e baixar os preços cobrados das distribuidoras nacionais e o preço final para o consumidor. A proposta está em análise na comissão.
Para o deputado Helder Salomão (PT-ES), que propôs o debate, a complexidade da matéria merece um amplo debate. "Afinal, a população e o setor produtivo estão sendo afetados por reajustes frequentes do preço dos combustíveis, sem que as medidas anunciadas pelo governo, até aqui, tenham surtido efeito desejado", ressalta.
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Desde 2016, a Petrobras atrela o preço dos seus produtos aos valores praticados internacionalmente, realizando uma política de paridade de preço de importação (PPI) para definir o valor nas refinarias. De acordo com o deputado, a PPI para os derivados do petróleo gratifica os investidores e penaliza os consumidores, pois o preço deles no mercado interno é resultado do preço do petróleo, dos derivados no mercado internacional e da taxa de câmbio no Brasil.
"Esse tipo de política desconsidera a capacidade de a Petrobras operar de forma lucrativa e sustentável com preços abaixo do PPI, fazendo uso de sua reconhecida capacidade técnica, que propiciou baixos custos de exploração/produção e refino", diz o deputado. "Essa política de preços da Petrobras não é compatível com a renda do povo brasileiro, até porque ninguém tem salário dolarizado, pessoas ganham em real e têm que comprar gasolina, gás e diesel em dólar, isso não é uma política de preço saudável para a nação", aponta Helder Salomão.
Convidados
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros, representantes dos ministérios da Economia e de Minas e Energia; da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); da Petrobras; da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis); e do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).