Secretário do Tesouro defende harmonia entre poderes para solucionar precatórios

O secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, defendeu nesta segunda-feira (13) uma "concertação e harmonia entre os Poderes" para encontrar uma solução que permita frear as despesas com precatórios, decisões judiciais contra a União.

Estas despesas devem chegar a R$ 89,1 bilhões em 2022, o que indica uma alta de 62% sobre eses gastos em 2021, o que tem sido chamado pelo ministro Paulo Guedes como um "meteoro"que engessa o orçamento do ano eleitoral, impedindo mudanças como o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil.

Ao falar para investidores em evento virtual da Genial Investimentos, Bittencourt destacou que o Judiciário tem as inscrições dos beneficiados e que uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) resolveria o problema sem precisar alterar a Constituição.

Com esta proposta, a Justiça congelaria o valor dos precatórios no mesmo de 2016, quando foi criado o teto de gastos, corringindo este limite pela inflação. O que ultrapassasse esse teto seria pago de forma parcelada, mas isso pode levar a muitas despesas deste tipo no futuro.

"Precisamos de uma grande conciliação e harmonia entre os Poderes para que os grandes problemas sejam solucionados", disse o secretário.

A equipe econômica aposta que a carta à Nação do presidente Jair Bolsonaro, divulgada na semana passada depois dos atos de 7 de setembro, vai ajudar a diminuir  tensão no Supremo Tribunal Federal (STF) e estimular o CNJ a dar uma resposta para o problema dos precatórios.

Bittencourt lembrou, contudo, que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, o qual assumiu a mediação com os membros do CNJ, disse que as discussões ainda estão no início.

Fontes do Judiciário afirmam que a cúpula do poder não apoia esta solução negociada, pois, para muitos, seria uma espécie de "calote". Entre os integrantes da Jusitça, muitos esperam que o Congresso trate do tema primeiro.

Ao ser perguntado sobre qual seria a melhor resolução para o problema dos precatórios, Bittencourt citou a PEC enviada ao Congresso, que parcela o pagamento das dívidas em dez anos, por ela ser uma saída permanente ao parcelar os pagamentos, além de permitir um encontro de contas entre União, estados e municípios e criar um fundo com recursos das privatizações.

Apesar disso, reconheceu as dificuldades do governo em aprovar uma emenda à Constituição. Deste modo, o secretário disse que é recomendável que as discussões sobre a PEC no Congresso e no CNJ sejam feitas de forma paralela.

Ele destacou ainda que a equipe econômica não trabalha com a proposta de retirar os precatórios do teto de gastos, iniciativa defendida por alguns parlamentares. Mas, disse que caso essa ideia prospere, a medida não abriria uma ampla margem para aumento de gastos:

"Na prática, a inclusão ou a exclusão de uma despesa no teto de gastos, pode gerar aumento ou diminuição do espaço porque a regra diz que nós temos que voltar a 2016, pegar as despesas totais, incluir ou excluir e vir corrigindo essa despesa até o presente ano", afirmou.

Ele acrescentou: "Se a despesa que nós incluímos cresceu mais rápido do que o teto de gastos, abre se o espaço, se cresceu mais devagar, diminui-se o espaço fiscal. Com relação aos precatórios, hipoteticamente, se eles forem retirados do teto, o espaço não é infinito, ele é claramente definido". 

O secretário também falou que a discussão sobre o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil, terá que enfrentar a questão dos precatórios. Em 2022, esse tipo de despesa está estimado em R$ 89,1 bilhões, o que vai consumir espaço de políticas públicas.

"Em 2016, o gasto com precatório foi de R$ 30,3 bilhões. Em três anos, esse valor triplicou. De um ano para cá, a despesa cresceu um Bolsa Família, que tem orçamento de R$ 34,8 bilhões neste ano", reforçou.