Governo lança programa que subsidiará compra de imóveis por policiais; entenda

O governo federal lançou nesta segunda-feira (13) o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, mais conhecido por Habite Seguro, que oferecerá subsídios para policiais militares e funcionários da área de segurança na compra de casas e apartamentos. A criação da linha habitacional era uma das promessas do presidente Jair Bolsonaro para seus apoiadores e se torna um aceno para manter sua base de apoio para as eleições de 2022. 

Segundo a medida provisória assinada por Bolsonaro, cerca R$ 110 milhões devem ser investidos no programa para subsidiar o financiamento de imóveis até R$ 300 mil. A Caixa, assim como no Minha Casa Minha Vida, será mantida como a responsável pela liberação da verba. 

Os beneficiários receberão valores para abater no financiamento dos imóveis conforme sua média salarial. Além do subsídio, agentes de segurança pública vão receber um 'extra' para abater da taxa de contratação. 

A Caixa Econômica Federal informou que pretende investir R$ 5 bilhões em quatro meses. Por ser medida provisória, a manutenção do programa deverá passar pela análise do Congresso Nacional. 

Veja a divisão da média salarial e subsídios

• Média salarial até R$ 3 mil - Receberá até R$ 12 mil de subsídio e R$ 1.250 de taxa de contratação
• Média salarial entre R$ 3 mil e R$ 4 mil - Receberá até R$ 10 mil de subsídio e R$ 2 mil de taxa de contratação 
• Média salarial entre R$ 4 mil e R$ 5 mil - Receberá até R$ 8 mil de subsídio e R$ 2,1 mil de taxa de contratação
• Média salarial entre R$ 5 mil e R$ 7 mil - Receberá até R$ 6 mil de subsídio e R$ 2,1 mil de taxa de contratação

Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, qualquer banco poderá participar como agente de empréstimo, ou seja, aquele que negociará o valor do programa habitacional. A Caixa, além de oferecer a linha de financiamento, será responsável por destinar os valores para os subsídios. 

"Não é só a Caixa que pode fazer o Habite Seguro. O Banco do Brasil, o Bradesco, o Itaú, Santander, também podem participar. A Caixa é o agente operador que vai fazer com que esse recurso do Ministério da Justiça chegue até as pessoas, mas todo mundo pode emprestar. Só para começar, nós vamos direcionar R$ 5 bilhões para esse setor nos próximos quatro meses", disse. 

"A Caixa hoje tem R$ 250 bilhões prontos para emprestar", completou Guimarães ao fazer propaganda de sua gestão à frente da estatal. 

Redução dos juros

Pedro Guimarães também anunciou que a Caixa reduzirá juros da casa própria nos próximos meses. De acordo com o presidente da estatal, com os reajustes na taxa Selic praticados nos últimos meses, há a possibilidade de redução de juros em financiamentos. A proposta também deverá atingir beneficiários do programa Habite Seguro. 

"Nós teremos, nas próximas três semanas, várias novidades. A Caixa vai reduzir os juros. Não tá aumentando a Selic? Então a Caixa Econômica Federal, com o lucro que nunca teve e sem roubar, vai diminuir os juros da casa própria", afirmou. 

Guimarães ressaltou que outros detalhes sobre a redução de juros da casa própria serão divulgados nesta quinta-feira (13). No entanto, segundo apurado pela reportagem, as novas taxas devem ser destinadas para novos financiamentos ou para clientes que queiram renegociar parcelas.