O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), deve protocolar ainda nesta quinta-feira (9) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para retirar os precatórios do teto de gastos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .
Entenda a polêmica dos precatórios
O valor dos precatórios - dívidas do poder público estabelecidas por condenação judicial - deve chegar a R$ 89 bilhões em 2022. Esse valor representa um aumento de cerca de 63% em relação ao que será pago neste ano (R$ 54,7 bilhões). Pensando nisso, em agosto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou ao Congresso Nacional uma PEC para parcelar parte do pagamento.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, descartou a proposta. Mas, sugeriu uma alternativa: congelar os gastos com precatórios no patamar de 2016 - ano em que foi criado o teto de gastos - e, a partir dessa data, corrigir o valor da despesa anual a partir do acréscimo da inflação. Dessa forma, seriam pagos cerca de R$ 40 bilhões aos credores, e os R$ 49 bilhões restantes ficariam fora do orçamento.
Foi essa polêmica que levou o deputado federal Marcelo Ramos, vice-presidente da Câmara, a sugerir uma nova PEC que retira os precatórios do teto de gastos. A base de cálculo tira o espaço do teto menos o valor do precatório de 2016. O plano, segundo informou ao Estadão , abriria espaço de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2022. Isso ajudaria o governo a estruturar o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, que enfrenta impasses por causa das dívidas judiciais.
O texto afirma que os precatórios são uma despesa obrigatória e devem ser pagos aos credores que aguardam o recebimento. Por isso, não deveriam estar sujeitos à regra do teto, "que tem por objetivo nortear a melhor gestão, a gestão possível, dos custos da máquina".