O ex-ministro da Fazenda e atual secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles, diz acreditar que a proposta de parcelamento de precatórios pode ser vista como 'calote técnico'. A declaração foi dada nesta sexta-feira (03) em evento promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Segundo Meirelles, mesmo que tenha autorização judicial para o parcelamento dos precatórios, o governo estaria deixando de se comprometer com o pagamento de dívidas. O secretário de João Doria ressaltou que o Teto de Gastos tem o objetivo de elencar prioridades no Orçamento da União e evitar o travamento da máquina pública.
"É um calote técnico, o credor tem uma dívida a receber do governo federal e o governo aprova algo no Congresso e não paga a dívida no tempo definido e sacramentado pela Justiça, configura-se um calote técnico da mesma maneira que mudanças da legislação podem ser chamadas de pedaladas para evitar uma furada jurídica do teto", disse o ex-ministro.
"Não adianta dizer que está muito grande o precatório. Está bom, então, deixa de gastar em outras coisas, é uma despesa como outra qualquer. Começa-se a falar em termos que são sofismos: eu não dou um calote no mercado financeiro, mas dou calote em outro tipo de credor, e isso é diferente", concluiu.
A PEC dos Precatórios é uma tentativa do Ministério da Economia de parcelar dívidas judiciais perdidas pela União e liberar espaço no Orçamento de 2022 para aumentar o valor das parcelas e número de beneficiários do Auxílio Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família. Analistas e congressistas consideraram a medida uma espécie de calote, o que travou as negociações entre o Congresso Nacional e o ministro Paulo Guedes.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, sugeriu um teto de R$ 39 bilhões em precatórios para o próximo ano e outros R$ 49 bilhões seriam quitados em 2023. A proposta foi bem vista pela equipe técnica do Ministério da Economia e pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). No entanto, um levantamento feito pela consultoria da Câmara dos Deputados aponta que o país poderá acumular dívida de R$ 672,4 bilhões até 2036.