Bolsonaro vai ao STF para obrigar alíquota única para ICMS sobre combustíveis
Em mais uma tentativa de responsabilizar governadores pela alta da gasolina, que reflete aumentos sucessivos da Petrobras, presidente quer unificar tributo estadual
O presidente Jair Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), pretende pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impor uma uniformização das alíquotas de ICMS que incidem no preço dos combustíveis nos estados.
A AGU pretende protocolar nesta sexta-feira uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) na Corte para obrigar o Congresso a definir uma alíquota única para o ICMS sobre combustíveis e lubrificantes em todos o país.
Atualmente, cada estado estipula o percentual do imposto estadual aplicado ao preço de gasolina, etanol e diesel.
Embora o tema envolva a autonomia dos estados sobre um tributo estadual, a ação será proposta pelo governo num momento em que Bolsonaro se preocupa com o efeito da escalada do preço da gasolina em sua popularidade.
Ele frequentemente atribui a responsabilidade aos governadores e essa ação irá ao encontro desse discurso, apesar de a principal razão para a alta dos combustíveis têm sido reajustes sucessivos nas refinarias da Petrobras.
Na mesma ação, a AGU vai pedir que a Corte, em caráter liminar, fixe um percentual único para valer enquanto o Parlamento faça a regulamentação do artigo 155 da Constituição Federal, conforme prevê a emenda constitucional aprovada 2001.
O texto aprovado há 20 anos, no entanto, determina que, enquanto a lei complementar não entrar em vigor, caberá a estados e o Distrito Federal fixar as regras provisoriamente.
O argumento do governo é o de que a omissão do Congresso no tema causa um desequilíbrio no pacto federativo.
Em sua transmissão semanal nas redes sociais, Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que entrará com a ação contra o Congresso e acusou todos os governadores, sem exceção, de não seguirem a emenda que limita o aumento desse imposto.
"Quando eu falo que o imposto federal dos combustíveis está congelado desde 2019, e falo aí do valor fixo do PIS, do Cofins e da CID, os governadores deveriam seguir essa emenda. O que acontece é que toda vez que aumenta um pouquinho o combustível na refinaria, eles aumentam na ponta da linha. E esse aumento é quase o dobro do que se registra lá na origem", disse Bolsonaro.
Entre exemplos hipotéticos, o presidente disse que seria possível baixar o custo médio da gasolina em R$ 1,20, considerando o valor de R$ 6 por litro nos postos de combustíveis.
Bolsonaro afirmou também que, em caso de uma decisão favorável do STF, o Congresso pode determinar um prazo para os governadores passarem a adotar uma nova fórmula de cobrança do ICMS defendida por ele.
E deixou clara a sua preocupação em relação ao impacto da alta dos combustíveis, um dos principais vetores da alta da inflação, no seu plano de reeleição em 2022:
"É preciso que o eleitor, o consumidor, saiba como se compõe o preço da gasolina. O preço do imposto federal, do imposto estadual, do frete, do lucro. E se achar que deve contestar para cima de mim, tudo bem. Mas se achar que o governador é quem aumentou demais, vai para cima do governador."